Deputados se dizem divididos sobre aposentadoria parlamentar

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A menos de um mês das eleições municipais, a maioria dos deputados estaduais quer evitar polêmica em relação ao plano de aposentadoria complementar dos parlamentares. Em consulta feita pela Gazeta do Povo ao longo da semana passada, 18 deputados não quiseram opinar se são a favor ou contra a criação do fundo. Dos dez parlamentares que são candidatos a prefeito neste ano, nenhum se disse favorável à medida. Quem estuda a ação política diz que o posicionamento tem o objetivo de evitar constrangimentos a si próprios e a aliados políticos que irão às urnas em 7 de outubro.

O resultado do levantamento não condiz com a movimentação de bastidores na Assembleia Legislativa do Paraná. Há cerca de dez dias, circula pelo plenário um requerimento, que deverá ser entregue nesta semana ao presidente da Casa, Valdir Rossoni (PSDB), pelo qual os deputados solicitam a publicação da lei que criou o plano de previdência do Legislativo, em dezembro de 2008. A instituição do fundo depende do aval da Presidência da Assembleia para sair do papel. Apesar de informações de que o documento já teria mais de 20 assinaturas, apenas 17 parlamentares assumiram à reportagem da Gazeta do Povo que assinaram ou pretendem assiná-lo.

Ilegalidade

A maior polêmica em torno da medida está no fato de a Assembleia precisar entrar com uma contrapartida financeira para a instituição do plano. Para especialistas, é ilegal destinar recursos públicos a um fundo privado. De acordo com as estimativas de momento, seriam necessários pelo menos R$ 50 milhões para iniciar o sistema. Como o valor da aposentadoria chegaria hoje a R$ 17 mil, seria necessário um aporte imediato entre R$ 3 milhões e R$ 3,5 milhões para pagar o primeiro parlamentar que solicitasse o benefício assim que ele passasse a valer.

Apesar disso, 16 deputados se disseram favoráveis à medida, argumentando, principalmente, que os parlamentares também terão de contribuir com o fundo e que é justo pagar o benefício a quem dedicou mais de 20 anos à vida pública, conforme determinam as regras da proposta. Por outro lado, 13 deputados afirmaram que são contra a criação do fundo. Para eles, o plano é incompatível com a realidade brasileira, e política não deve ser considerada uma profissão.

Dano eleitoral

O cientista político Ricardo Costa de Oliveira, professor da UFPR, avalia que as respostas dos deputados mostram que, às vésperas das eleições municipais, eles querem evitar o efeito devastador que o tema aposentadoria de políticos causa. "A criação do fundo é uma medida corporativista e antipopular. Daí a cautela nas respostas dadas pelos deputados", afirma. "Numa conjuntura mais favorável, sem eleições e com menos acompanhamento da sociedade e da imprensa, eles certamente tenderiam a pensar mais nos próprios interesses."

O cientista político Mário Sérgio Lepre, professor da PUCPR, também entende que, na realidade, a maioria dos parlamentares que não se posicionou sobre a criação do fundo de previdência da Assembleia é favorável à medida. "Mas externar isso em ano eleitoral é complicado, sobretudo porque há dinheiro público envolvido para bancar um privilégio", diz. "Ainda mais se pensarmos que há o Regime Geral de Previdência Social, que é bastante sofrido. Não pode haver pessoas diferentes se todos são iguais."

A favor

"Só permanece na Assembleia e se reelege o deputado que leva benefícios para a região que representa. E isso demanda tempo, viagens, dedicação total. Se ele ficou 20, 30 anos na Casa é porque satisfez a população e isso justifica a aposentadoria."

Artagão Jr. (PMDB).

"Muitas vezes, o político abre mão do trabalho em função da vida parlamentar e se dedica exclusivamente a isso. E alguns não têm condição de sobreviver ao fim da vida depois de deixar a função publica. É justa a aposentadoria se houver contribuição para o fundo."

Evandro Jr. (PSDB).

"Há deputados com vários mandatos que, sem essa aposentadoria, praticamente ficariam sem proteção nenhuma ao fim do mandato. Com a devida contribuição, é justo que recebam aposentadoria, assim como existem fundos de pensão para outros funcionários públicos."

Teruo Kato (PMDB).

Contra

"Não há razão para criarmos um fundo público para isso se existe a opção de se fazer uma aposentadoria particular. Esse é o tipo de coisa que apenas desgasta e fragiliza ainda mais o Poder Legislativo."

Cesar Silvestri Filho (PPS).

"Somos cidadãos normais como qualquer outro e, portanto, devemos nos aposentar como qualquer trabalhador. Basta fazermos nossa contribuição normal para o Regime Geral da Previdência."

Luciana Rafagnin (PT).

"Deputado não tem de se aposentar porque não existe direito de aposentadoria onde não há vínculo empregatício. O teto do INSS não é atingido por praticamente ninguém na Previdência e, portanto, não é válido o argumento de que o deputado se dedica a vida inteira ao mandato e sai da Casa sem nada."

Tadeu Veneri (PT).