Deputados vão ao STF com duas ações contra aumento de salário

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Os deputados Raul Jungmann (PPS-PE), Fernando Gabeira (PV-RJ), Roberto Freire (PPS-PE) e Carlos Sampaio (PSDB-SP) decidiram recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para contestar o reajuste de 90,7% dos salários dos parlamentares por ato conjunto das Mesas da Câmara e do Senado, sem submetê-lo ao plenário das duas Casas. O grupo de deputados optou por duas ações: um mandado de segurança e uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin).

- O mandado de segurança tem resposta mais rápida, já que a decisão é tomada de forma monocrática (por um único ministro) - explicou Jungmann.

Com o recesso do Judiciário, que começa esta semana, a Adin acabaria prejudicada, só sendo levada ao plenário do STF no ano que vem. Segundo Jungmann, o grupo apresentou o mandado com base no artigo 49, inciso 7 da Constituição, segundo o qual cabe ao plenário do Congresso fixar o subsídio dos parlamentares, e não as Mesas Diretoras.

PPS já protocolou uma das ações

O PPS de Roberto Freire saiu na frente e protocolou no início da tarde a Adin contra o Decreto Legislativo 444, de 2002, que equiparou o salário dos parlamantares aos dos ministros do STF, que hoje é de R$ 24.500, o teto do funcionalismo público. O ato conjunto das Mesas da Câmara e do Senado baseou-se neste decreto. Se o decreto cair, o ato que regulamentou a equiparação também perderia a validade.

O texto da Adin diz que o Decreto Legislativo 444 é marcado "por vício de inconstitucionalidade, ao imprimir evidente equiparação remuneratória entre membros do Congresso Nacional e os ministros do Supremo Tribunal Federal; bem como por ofender a necessária previsão de dotação orçamentária para gastos aditivos com remuneração de pessoal". O inciso XIII do artigo 37 da Constituição, no qual a Adin se reporta, diz que "é vedada a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público".

Como o salário dos parlamentares está congelado desde 2002, Jungmann defende que o reajuste se limite aos cerca de 28% da inflação acumulada no período. Paralelamente à contestação do aumento no STF, outro grupo de parlamentares prepara um projeto de decreto legislativo a ser votado no plenário propondo um reajuste apenas pela inflação dos últimos quatro anos. Com isso, o salário subiria dos atuais R$ 12.800 para R$ 16.500.

Na semana passada, o advogado e ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) José Gerardo Grossi disse considerar inadequada a decisão das mesas do Congresso. Para Grossi, a equiparação fará com que deputados e senadores passem a ganhar muito acima do teto, já que os parlamentares têm uma série de verbas adicionais que os ministros do STF não têm. Só de verba de gabinete, os parlamentares ganham mais de R$ 50 mil. Grossi concorda que o melhor instrumento para contestar o reajuste é um mandado de segurança ou ação popular.

Temer fala em reconversar

Neste domingo, o deputado Michel Temer (SP), presidente nacional do PMDB, disse que o aumento deve ser "reconversado", já que a medida não recebeu "uma palavra sequer" de apoio.

- A repercussão foi extremamente negativa, nós todos sabemos disso. Tenho observado pela imprensa que não houve uma palavra sequer de compreensão e de apoio - disse Temer, que participou pela manhã na eleição do novo diretório estadual do partido.

A tentativa de recuo, porém, já enfrenta resistências de parlamentares que apoiaram o reajuste. O líder do PFL na Câmara, Rodrigo Maia, reagiu com irritação ao recuo de Temer. Ele acusou o peemedebista de ter se omitido quando o aumento foi aprovado.

Aumento recebeu críticas de diversos setores da sociedade

Um vexame, um desrespeito à população. Foi desta forma que os leitores e um analista político ouvido pelo GLOBO ONLINE reagiram à notícia do aumento do salário dos parlamentares. Internautas como Antonio Carlos Melo dos Santos, não resistiram à comparação de valores: "Uma vergonha, é uma afronta para um país com um salário mínimo de R$ 350", escreveu ele.