O reajuste do novo salário mínimo regional será votado em primeira discussão na tarde desta segunda-feira (29) na Assembleia Legislativa. O projeto é de autoria do Executivo e o novo mínimo deve ficar entre 11,9% e 21,5%. Com isso, os salários passariam da faixa de R$ 605,52 e R$ 629,45 para valores entre R$ 663 e R$ 765. Se o projeto for aprovado o reajuste começa a valer no dia 1.º de maio.
O mínimo regional é dividido em quatro faixas salariais, dependendo da categoria profissional, e é pago aos trabalhadores que não têm acordo coletivo. O reajuste coloca em lado opostos trabalhadores e empresários. Os primeiros querem que o projeto seja aprovado, para que haja aumento real e não apenas reposição da inflação. Já a classe empresarial alega que o valor do reajuste é muito alto e poderá causar impactos, como a diminuição das contratações ou repasse dos custos para o preço final de produtos e serviços.
Os posicionamentos puderam ser observados nas audiências públicas realizadas no Paraná sobre o novo mínimo. Na audiência que ocorreu em Curitiba, no último dia 18, houve intensa manifestação por parte dos trabalhadores contra a classe patronal e a reunião foi suspensa. O mesmo foi verificado nas audiências em Londrina, na região Norte, em Maringá, no Noroeste do Paraná, e em Foz do Iguaçu, no Oeste do estado. O projeto do governo estadual deve receber emendas dos deputados.
De acordo com informações da assessoria de imprensa da Assembleia, o deputado Reni Pereira (PSB) já afirmou que irá apresentar duas emendas. Ele quer que seja colocada no texto do projeto a obrigatoriedade das empresas terceirizadas, contratadas para prestar serviços ao governo estadual, para que paguem o valor do mínimo regional aos trabalhadores e não o piso nacional.
Outra emenda, que Reni pretende apresentar, é a que garante que o valor do seguro-desemprego tenha por base o mínimo regional e não o piso nacional. A bancada de oposição deve apresentar uma emenda que cobra que o valor pago pela iniciativa privada sirva de referência também para o setor público. Com isso, nenhum funcionário público receberia menos do que o valor do mínimo regional. Outro ponto defendido pela oposição é que o reajuste do mínimo seja concedido também aos servidores públicos.
Empréstimo
Além do reajuste do salário mínimo regional, os deputados irão votar o projeto que prevê pedido de empréstimo de R$ 229,5 milhões do governo do estado à Caixa Econômica Federal. A verba será utilizada em obras de infraestrutura para a Copa do Mundo de 2014.
O prazo limite para a votação desses dois projetos é 31 de março, uma vez que a lei eleitoral determina que projetos referentes a empréstimos e aumentos de salários sejam votados seis meses antes das eleições, que irão ser realizadas em outubro deste ano.
