Derosso terá de devolver R$ 5,9 milhões aos cofres públicos

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O ex-presidente da Câmara Municipal de Curitiba, João Cláudio Derosso, foi condenado a ressarcir os cofres públicos o valor de R$ 5,9 milhões por irregularidades na contratação da empresa Oficina da Notícia para a prestação de serviços de publicidade oficial da Câmara Municipal. Na época, a empresa era representada pela servidora comissionada Cláudia Queiroz Guedes, ex-esposa de Derosso, também condenada na ação. A decisão é do juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba, Fernando Andreoni Vasconcellos, que julgou procedente a ação civil-pública proposta pelo Ministério Público do Paraná em 2011 e a ação popular, proposta pela ex-vereadora Renata Bueno - hoje deputada ítalo-brasileira no parlamento italiano - que foram julgadas em conjunto.

Na sentença, o juiz afirma que a contratação da empresa de Cláudia Queiroz Guedes viola o princípio de impessoalidade. “Reconheço ainda a prática dolosa de atos de improbidade administrativa pelo então presidente da Câmara Municipal, João Cláudio Derosso, que homologou a licitação em que se sagrou vencedora agência representada por Cláudia Queiroz Guedes, que era servidora comissionada da Câmara e com quem mantinha relacionamento que se demonstrou suficiente a configurar violação ao princípio da impessoalidade, bem como celebrou os contratos e aditivos decorrentes”, escreveu.

Além do ressarcimento ao erário, Derosso também foi condenado ao pagamento de multa no valor de 20% do dano, perda da função pública e suspensão dos seus direitos políticos por 8 anos. Derosso também fica proibido de contratação e percepção de benefícios e incentivos fiscais por cinco anos. Cabe recurso da decisão.

A reportagem tentou contato com a defesa de João Cláudio Derosso, mas não obteve resposta.