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Munhoz não explicou os motivos da demissão
R$ 756 mil. Essa é a quantia prevista no orçamento de 2012 para custear todos os gastos deste ano da Secretaria Especial de Controle Interno do governo paranaense, responsável pela fiscalização dos gastos estaduais. É uma das secretarias de governo que menos têm dinheiro disponível. A verba do Controle Interno é pouco maior do que o Executivo gastou com cafezinho em 2011: segundo dados do Portal da Transparência, foram R$ 683 mil destinados para a compra de café.
A fragilidade orçamentária da secretaria, que redunda em problemas estruturais, explica em parte porque desvios como os noticiados na série "Polícia Fora da Lei", da Gazeta do Povo, ainda acontecem no estado. O controle interno do Paraná não evitou o recente escândalo na Polícia Civil: R$ 22,6 milhões saíram do Fundo Rotativo da instituição para a manutenção de delegacias que nem sequer existiam. Isso aconteceu durante um período de oito anos, entre 2004 e 2012, envolvendo duas gestões diferentes dos governadores Roberto Requião (PMDB) e Beto Richa (PSDB).
A Secretaria de Controle Interno tem a função de acompanhar todos os gastos do governo, e verificar se eles estão sendo feitos de forma apropriada. Trata-se de um órgão importante para evitar desperdícios, irregularidades e desvios éticos dentro do próprio governo. "O controle interno tem o sentido de prevenir que os malfeitos e a corrupção aconteçam", afirma o diretor da ONG Contas Abertas, Gil Castello Branco. Segundo ele, o órgão é fundamental.
Apesar disso, a estrutura da secretaria paranaense é pequena para o desafio que tem. O órgão conta com 14 funcionários, além do secretário. Há ainda outros 60 servidores designados para outras pastas do governo, com a função de servir como agentes do controle interno nessas secretarias. E mais 23 funcionários ainda devem ser nomeados.
O Controle Interno do governo, porém, não tem como foco a investigação de eventuais suspeitas de corrupção, mas sim a verificação formal se os gastos das demais secretarias foram feitos em conformidade com a legislação.
Os problemas de estrutura da secretaria não são recentes. Em 2009, ainda no governo Requião, o Tribunal de Contas (TC) já apontava a falta de um sistema de controle interno das contas estaduais.
Estrutura da União também é deficiente
Se no governo estadual o gasto com controle interno é comparável ao gasto com cafezinho, na esfera federal os gastos são muito maiores. Em 2011, a Controladoria-Geral da União (CGU) recebeu R$ 639 milhões, mais do que quatro ministérios: Pesca, Desenvolvimento Social, Esportes e Turismo. Entre 2004 e 2011, os gastos com controle interno saltaram quase vinte vezes: no primeiro exercício disponível no Portal da Transparência do governo federal, a CGU recebia apenas R$ 34 milhões.
Isso não significa, entretanto, que o gasto seja suficiente, ou que a atuação do órgão seja impecável. Segundo o diretor da ONG Contas Abertas, Gil Castello Branco, a CGU não tem estrutura adequada para fazer o controle dos gastos do governo federal um total de R$ 1,2 trilhões em 2011.
Além disso, ele diz que o poder de atuação da CGU é limitado: muitas vezes, o órgão detecta irregularidades, mas as correções são prejudicadas pela inação ou morosidade do governo. Um exemplo são irregularidades nos contratos da empreiteira Delta, hoje alvo de investigações por suas ligações com o bicheiro Carlinhos Cachoeira. A CGU havia apontado, entre 2007 e 2010, problemas em 60 contratos da empresa, mas nada foi feito pelo governo federal para evitar que a construtora continuasse a executar obras públicas.
Para Castello Branco, isso acontece principalmente pela posição ocupada pela CGU. O órgão é vinculado diretamente à Presidência da República e seu diretor tem status de ministro hoje o cargo é ocupado por Jorge Hage. Para o especialista, o órgão seria mais eficiente se funcionasse como uma agência, o que daria mais liberdade de atuação.
Apesar das críticas, Castello Branco considera que houve um grande avanço desde 2004 no controle interno do governo federal. Entre as ações positivas está, por exemplo, a criação do Portal da Transparência na internet e outras medidas que possibilitaram uma fiscalização mais eficiente e um controle social dos gastos públicos mais eficaz.
