De saída
Secretário responsável pela fiscalização dos gastos pede demissão
O secretário especial de Controle Interno, Mauro Munhoz, pediu exoneração do cargo na semana que passou. O chefe da Casa Civil, Luiz Eduardo Sebastiani, diz que ele deve deixar a secretaria na segunda-feira. Munhoz deve reassumir cargo no Tribunal de Contas (TC), órgão do qual é servidor de carreira, a convite de Durval Amaral, que amanhã será empossado conselheiro. Ainda não se sabe quem deve substituir Munhoz. Segundo Sebastiani, a saída do secretário não deve afetar os trabalhos da secretaria, pois ela conta com um corpo de servidores que continuam trabalhando. O chefe da Casa Civil fez questão ainda de ressaltar que o ex-secretário Munhoz trouxe a experiência do TC para dentro do governo, o que ajudou na reestruturação do Controle Interno. A reportagem tentou falar com Munhoz, mas ele não quis dar entrevistas para explicar os motivos de sua demissão.
Governo diz estar reestruturando a secretaria
O secretário da Casa Civil, Luiz Eduardo Sebastiani, afirma que a atual gestão ainda está reestruturando a Secretaria de Controle Interno. Segundo ele, o número de técnicos no órgão deve ser ampliado para 20 nos próximos anos. Além disso, há uma expectativa de integrá-los com a fiscalização dos contratos de gestão. A ideia, segundo ele, é unir o controle de regularidade dos gastos, feitos pelo Controle Interno, com o controle de qualidade. Além disso, o governo colocou em funcionamento em abril o Sistema Integrado de Avaliação do Controle Interno, plataforma que reúne dados de todas as secretarias para dar mais transparência e eficiência aos gastos públicos.
Fiscalização externa de gastos também tem falhas
Tribunal de Contas não conseguiu descobrir desvios de recursos em delegaciais paranaenses
R$ 756 mil. Essa é a quantia prevista no orçamento de 2012 para custear todos os gastos deste ano da Secretaria Especial de Controle Interno do governo paranaense, responsável pela fiscalização dos gastos estaduais. É uma das secretarias de governo que menos têm dinheiro disponível. A verba do Controle Interno é pouco maior do que o Executivo gastou com cafezinho em 2011: segundo dados do Portal da Transparência, foram R$ 683 mil destinados para a compra de café.
A fragilidade orçamentária da secretaria, que redunda em problemas estruturais, explica em parte porque desvios como os noticiados na série "Polícia Fora da Lei", da Gazeta do Povo, ainda acontecem no estado. O controle interno do Paraná não evitou o recente escândalo na Polícia Civil: R$ 22,6 milhões saíram do Fundo Rotativo da instituição para a manutenção de delegacias que nem sequer existiam. Isso aconteceu durante um período de oito anos, entre 2004 e 2012, envolvendo duas gestões diferentes dos governadores Roberto Requião (PMDB) e Beto Richa (PSDB).
A Secretaria de Controle Interno tem a função de acompanhar todos os gastos do governo, e verificar se eles estão sendo feitos de forma apropriada. Trata-se de um órgão importante para evitar desperdícios, irregularidades e desvios éticos dentro do próprio governo. "O controle interno tem o sentido de prevenir que os malfeitos e a corrupção aconteçam", afirma o diretor da ONG Contas Abertas, Gil Castello Branco. Segundo ele, o órgão é fundamental.
Apesar disso, a estrutura da secretaria paranaense é pequena para o desafio que tem. O órgão conta com 14 funcionários, além do secretário. Há ainda outros 60 servidores designados para outras pastas do governo, com a função de servir como agentes do controle interno nessas secretarias. E mais 23 funcionários ainda devem ser nomeados.
O Controle Interno do governo, porém, não tem como foco a investigação de eventuais suspeitas de corrupção, mas sim a verificação formal se os gastos das demais secretarias foram feitos em conformidade com a legislação.
Os problemas de estrutura da secretaria não são recentes. Em 2009, ainda no governo Requião, o Tribunal de Contas (TC) já apontava a falta de um sistema de controle interno das contas estaduais.
Estrutura da União também é deficiente
Se no governo estadual o gasto com controle interno é comparável ao gasto com cafezinho, na esfera federal os gastos são muito maiores. Em 2011, a Controladoria-Geral da União (CGU) recebeu R$ 639 milhões, mais do que quatro ministérios: Pesca, Desenvolvimento Social, Esportes e Turismo. Entre 2004 e 2011, os gastos com controle interno saltaram quase vinte vezes: no primeiro exercício disponível no Portal da Transparência do governo federal, a CGU recebia apenas R$ 34 milhões.
Isso não significa, entretanto, que o gasto seja suficiente, ou que a atuação do órgão seja impecável. Segundo o diretor da ONG Contas Abertas, Gil Castello Branco, a CGU não tem estrutura adequada para fazer o controle dos gastos do governo federal um total de R$ 1,2 trilhões em 2011.
Além disso, ele diz que o poder de atuação da CGU é limitado: muitas vezes, o órgão detecta irregularidades, mas as correções são prejudicadas pela inação ou morosidade do governo. Um exemplo são irregularidades nos contratos da empreiteira Delta, hoje alvo de investigações por suas ligações com o bicheiro Carlinhos Cachoeira. A CGU havia apontado, entre 2007 e 2010, problemas em 60 contratos da empresa, mas nada foi feito pelo governo federal para evitar que a construtora continuasse a executar obras públicas.
Para Castello Branco, isso acontece principalmente pela posição ocupada pela CGU. O órgão é vinculado diretamente à Presidência da República e seu diretor tem status de ministro hoje o cargo é ocupado por Jorge Hage. Para o especialista, o órgão seria mais eficiente se funcionasse como uma agência, o que daria mais liberdade de atuação.
Apesar das críticas, Castello Branco considera que houve um grande avanço desde 2004 no controle interno do governo federal. Entre as ações positivas está, por exemplo, a criação do Portal da Transparência na internet e outras medidas que possibilitaram uma fiscalização mais eficiente e um controle social dos gastos públicos mais eficaz.
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