Desembargador, em liminar, diz que o governo tem “viés chavista”

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O desembargador do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ) Rosene Arão de Cristo Pereira, em sentença que obrigou a administração estadual a fornecer dados à oposição, acusou o governo Requião de "incitar um golpe de estado, nos moldes da triste onda sul-americana, de viés chavista", ao não responder os pedidos de informações dos deputados estaduais.

O desembargador também apontou que o governo descumpre a Constituição. "Em pleno século 21, aqueles que são eleitos pelo povo para chefiar o Poder Executivo insistem em achar que, ao tomar posse do cargo, colocam-se acima da lei e das instituições fundantes do Estado Democrático de Direito. E olha que, no caso em foco, não é qualquer lei que está sendo violada, mas sim a maior delas, a Constituição Federal!"

Os comentários foram feitos na liminar a um mandado de segurança impetrado pelos deputados Valdir Rossoni (PSDB) e Augustinho Zucchi (PDT). A liminar estipula um prazo de cinco dias para que o secretário de Saúde, Cláudio Xavier, envie à oposição respostas sobre a falta de medicamentos especiais, que devem ser fornecidos gratuitamente pelo estado. Se as respostas não forem encaminhadas dentro do prazo aos deputados, o governo terá de pagar uma multa simbólica de R$ 100 por dia.

O mandado de segurança foi impetrado pela oposição no último dia 10, depois de três meses de investidas para ter acesso aos documentos. O primeiro requerimento foi apresentado em maio pelo deputado estadual Augustinho Zucchi (PDT), pedindo as cópias de todas as licitações para a compra de medicamentos especiais nos últimos 4 anos, os fornecedores, a lista de remédios e o valor gasto pelo governo para a compra.

Através de um acordo com a liderança do governo, o requerimento foi retirado de votação, com a garantia de que as informações seriam prestadas. Como as respostas não chegaram num período de 30 dias, a oposição pediu informações diretamente à Secretaria de Saúde, mas também não teve êxito e decidiu recorrer à Justiça. "Foi uma grande vitória porque o próprio desembargador deve estar ouvindo o clamor das ruas, vendo o descaso do governo com a saúde e o absurdo de não querer prestar contas à sociedade", disse Valdir Rossoni, ao contabilizar 50 requerimentos sem resposta.

O líder do governo, Luiz Cláudio Romanelli (PMDB), classificou a liminar do desembargador como "uma manifestação política". O deputado garantiu ter entregue as informações para o presidente da Comissão de Saúde da Assembléia, Ney Leprevost (PP), antes da decisão judicial, no mês de julho. Leprevost, no entanto, nega tê-las recebido e afirma que o documento deveria ter sido encaminhado a Augustinho Zucchi, autor do requerimento. Zucchi também assegurou que não recebeu nada.