Contas estaduais
Paraná e mais 8 estados ultrapassam limite de gastos com pessoal
Os últimos relatórios de gestão fiscal quadrimestrais apresentados em agosto pelas 27 unidades da federação mostram que, além do Paraná, outros oito estados estão acima do limite prudencial de 46,55% de comprometimento da receita corrente líquida com o pagamento da folha salarial. O índice paranaense, de 48,69%, só é menor que o da Paraíba (49,56%), Rio Grande do Norte (48,97%) e Tocantins (48,96%). Completam a lista dos que superaram o limite prudencial Sergipe (48,41%), Acre (47,66%), Santa Catarina (47,2%), Alagoas (47,06%) e Pará (46,55%). Os dados constam do Sistema de Coleta de Dados Contábeis de Estados e Municípios (SISTN) e são autodeclarações dos estados até a última sexta-feira, apenas o relatório do Amapá estava indisponível. "A questão do pessoal sempre foi o calcanhar-de-aquiles de todos os governos estaduais", diz o deputado federal Luiz Carlos Hauly (PSDB), antecessor de Jozélia Nogueira na Secretaria da Fazenda do Paraná. Na outra ponta da tabela, apenas dez estados estavam abaixo do limite de alerta de 44,1% os com menos problemas são Rio de Janeiro (32,14%), Mato Grosso do Sul (39,39%) e Espírito Santo (40,65%).
A secretária estadual da Fazenda, Jozélia Nogueira, afirma que grande parte do aumento das despesas com pessoal ao longo da gestão Beto Richa (PSDB) está ligada à substituição de funcionários terceirizados por concursados. A medida, segundo ela, partiu de decisões judiciais e da "ideologia" do ex-governador Roberto Requião (PMDB). Jozélia foi procuradora-geral do Paraná entre abril de 2007 e janeiro de 2008, quando Requião comandava o Palácio Iguaçu.
"O Requião, por ideologia, acabou com terceirizações de todas as ordens. Ele determinou concurso público para várias carreiras e cargos que estavam sendo ocupados por terceirizados. Isso acarretou um aumento drástico [de gastos], que repercutiu neste governo também", descreve Jozélia.
Entre os processos judiciais, ela cita uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho, em 2008, para substituir, via concurso, cerca de 800 trabalhadores terceirizados do Hospital do Trabalhador, em Curitiba. "Essa decisão nos impactou muito. Estamos até hoje nomeando pessoas para o hospital."
Pressões
A secretária destaca que as despesas com funcionalismo também foram pressionadas pela adoção do piso nacional do magistério, aprovado pelo Congresso em 2008. "Demos 51% de aumento para os professores." Outro impacto que só terminou de ser absorvido no ano passado, de acordo com ela, foi a proibição de contratação de professores pela Paraná Educação, pessoa jurídica de direito privado responsável por auxiliar na gestão do sistema educacional paranaense durante governo Jaime Lerner.
"Por um lado, os serviços públicos de saúde e educação foram de fato atendidos com as demandas judiciais, mas isso acarretou um custo para o estado. É preciso entender todo esse contexto. Além disso, precisamos aumentar nos últimos anos o número de policiais, que estava defasado por causa das aposentadorias", diz Jozélia.
Das vedações previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para o descumprimento do limite prudencial de despesas com pessoal, que proíbem a "contratação de pessoal a qualquer título", há ressalvas para a reposição recorrente de aposentadoria ou morte de servidores das áreas de educação, saúde e segurança. "Foi por isso que aumentamos as despesas nessas áreas mesmo estando já dentro do limite. E isso gera um efeito cascata", afirma a secretária.
A situação repercutiu no restante do orçamento do governo. Na semana que passou, os atrasos nos pagamentos a fornecedores deixaram veículos da Polícia Militar e unidades de segurança pública sem telefone. Os dois serviços já estariam normalizados, segundo nota divulgada pelo governo na quinta-feira.Segundo Jozélia, a situação vai melhorar com o ingresso de recursos dos R$ 3,4 bilhões em empréstimos negociados pelo governo. "Utilizamos recursos para investimentos que serão cobertos por esses empréstimos."
Para conselheiro do TC, solução exige "ousadia"
O conselheiro do Tribunal de Contas do Paraná (TC) Fernando Guimarães avalia que o governo estadual precisa buscar novos métodos de gestão para driblar as pressões orçamentárias geradas pelos gastos com pessoal. Segundo ele, a questão "não surgiu de uma hora para outra" e se trata de uma herança gerada ao longo de vários mandatos.
"Vejo como uma das soluções os vínculos de cooperação com outras entidades, as parcerias público-privadas, os contratos de gestão. São formas de contornar a dificuldade de contratações, mas isso exige ousadia e sensibilidade", afirma Guimarães.
Uma sugestão prática do conselheiro é mudar a administração das universidades estaduais, concedendo a elas autonomia financeira mediante repasse de recursos por aluno. A medida diminuiria a pressão que o quadro de funcionários dessas gestões exerce sobre despesa total de pessoal do estado.
Professor de Direito Público da UFPR, Rodrigo Kanayama mostra que, no curto prazo, só há duas soluções: reduzir os gastos com pessoal ou aumentar as receitas. "O ideal é exigir o pagamento dos tributos estaduais, evitando a sonegação fiscal, o que já vem sendo feito em certa medida pelo governo. Mas sou contra o aumento de alíquotas, que só vai trazer mais inadimplência ou sonegação", diz Kanayama.
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