Detran repassará mais R$ 25 mi ao DER

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Às vésperas de votar o projeto que aumenta em até 230% as taxas do Departamento de Trânsito do Paraná (Detran), a Assembléia deu sinal verde para o governo usar a sobra de caixa do órgão em obras. Os deputados aprovaram ontem, em segunda discussão, a autorização para o governador Roberto Requião (PMDB) transferir mais R$ 25 milhões do Detran para o Departamento de Estradas de Rodagem (DER). Os recursos serão aplicados na recuperação e manutenção das estradas estaduais.

A mensagem deu brecha para a oposição voltar a criticar o reajuste das taxas proposto pelo governador, argumentando que está sobrando dinheiro no Detran e que não há razão para reajustar as taxas. De acordo com o projeto que está prestes a ser votado, a taxa para emissão da carteira de habilitação vai saltar de R$ 137 para R$ 234.

O relator do projeto na Comissão de Finanças, Reni Pereira (PSB), quer saber onde o governo está aplicando o dinheiro do Detran. Ele enviou requerimento ao governo questionando quais estradas foram recuperadas com os recursos arrecadados pelo Detran, o número de acidentes antes e após a revitalização e o custo e o valor de cada taxa cobrada pelo Detran. "Sabemos que 90% da receita do Detran vem da arrecadação de taxas e a lei estabelece que o dinheiro deveria ser destinado à educação e segurança no trânsito", disse Reni Pereira.

Durante a votação de ontem do projeto, a oposição tentou aprovar uma emenda de Ribas Carli (PSB) obrigando o governo a investir o dinheiro em programas de educação, segurança no trânsito e ações de fiscalização. Mas a bancada governista derrubou a emenda. "Se está sobrando dinheiro, a ponto de repassar para outros órgãos, por que aumentar em 230% as taxas?", questionou Carli.

Segundo o governo, o reajuste é necessário porque obedece à Resolução 80 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que obriga o credenciamento de médicos e psicológos para a realização dos exames para a emissão das carteiras de motorista.