Devedores da União serão listados na internet

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Os contribuintes inscritos na dívida ativa da União terão seus dados divulgados na internet a partir de 1º de julho. A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) divulgará a relação dos devedores, com nome, tipo de dívida e a unidade judicial na qual o débito está sendo cobrado. As informações são da Agência Brasil.

A divulgação da lista (no site www.pgfn.fazenda.gov.br) foi regulamentada ontem, em portaria publicada no Diário Oficial da União. De acordo com o procurador-geral da Fazenda Nacional, Luís Inácio Adams, o valor da dívida por contribuinte não será divulgado. No entanto, será divulgado o número da inscrição na dívida ativa, o qual vai permitir a consulta dos valores nos tribunais de Justiça. "Estamos dando todo o caminho necessário", afirmou Adams.

Atualmente cerca de 2 milhões de contribuintes estão inscritos na dívida ativa da União, que totaliza R$ 651 bilhões. Esse número já leva em conta o total de 1,156 milhão de contribuintes que deviam até R$ 10 mil e foram perdoados, segundo balanço divulgado pela PGFN.

Para o procurador, a publicação dos nomes trará mais transparência ao processo de cobrança da dívida. "O sigilo fiscal só vale antes da inscrição na dívida ativa [quando o débito ainda está na Receita Federal]", afirmou.

Na avaliação dele, a divulgação da lista dos devedores vai reduzir o risco de calote. "Quem for emprestar dinheiro, por exemplo, poderá verificar com antecedência se o consumidor deve ao governo e conhecer melhor o risco da operação." O contribuinte que se sentir indevidamente incluído na lista poderá questionar a divulgação do nome por meio da própria página da PFGN na internet.