Devido a irregularidades, Paraná desativa escritório em Brasília

• 0

Verba de R$ 1,1 mi foi devolvida

A verba de que o Escritório de Representação do Paraná em Brasília dispunha em 2011 foi devolvida quase integralmente às instituições que haviam feito a doação dos recursos. De acordo com o ex-secretário responsável pelo escritório, Alceni Guerra, foram devolvidos cerca de R$ 1,1 milhão, para que não houvesse contestação sobre os gastos. O orçamento do ano passado foi elaborado na gestão Pessuti/Requião – quando os problemas de financiamento do escritório já haviam sido apontados pelo Tribunal de Contas do Paraná (TC).

Ressarcimento

"As despesas que tivemos acabaram sendo ressarcidas pela Casa Civil", afirma Alceni, que foi oficialmente exonerado na última quinta-feira. Os gastos acabaram não sendo tantos até mesmo porque o escritório passou os primeiros seis meses de 2011, desde a posse do governador Beto Richa (PSDB), sem muita atividade. Só em julho houve a nomeação de um secretário para a instituição.

Sem prestar contas

Um dos problemas do escritório, segundo o Tribunal de Contas, era que, como o órgão não tinha orçamento próprio, não prestava conta dos gastos como uma secretaria de Estado comum faz. No site Gestão do Dinheiro Público, do governo paranaense, por exemplo, só é possível acompanhar as receitas do escritório, mas não os gastos.

De acordo com o site do governo, o maior valor disponibilizado para o escritório na gestão passada, de Roberto Requião (PMDB), foi em 2009, quando a instituição recebeu R$ 1 milhão. Em 2010, o total recebido foi de R$ 968 mil. Antes disso, o escritório havia recebido, no máximo, R$ 635 mil, em 2008. (RWG)

O Escritório de Representação Política do Paraná em Brasília foi desativado temporariamente pelo governo do estado devido a irregularidades, que vem desde gestões anteriores, encontradas pelo Tribunal de Contas do Estado (TC). A previsão é de que o órgão, que serve como ponto de apoio para que os deputados e o governo atuem na capital federal, só volte a funcionar depois da aprovação de uma nova lei para reformular o escritório. A lei, porém, só deverá ser votada após o fim do recesso da Assembleia Legislativa, em fevereiro. O secretário estadual que respondia pelo escritório, Alceni Guerra (DEM), foi exonerado na última quinta-feira.

De acordo com Alceni, que assumiu a chefia da representação em julho do ano passado, a desativação foi decidida porque não havia como continuar trabalhando em uma estrutura considerada irregular. "Conversei com o governador Beto Richa (PSDB) e disse que o melhor era fazer a reestruturação", disse ele ontem, por telefone.

A forma de financiamento do escritório vinha sendo contestada há vários anos pelo TC. O problema estava no fato de que o escritório, oficialmente vinculado à Casa Civil, não tinha estrutura orçamentária própria. Na prática, a estrutura funcionava com doações de sete instituições ligadas ao governo paranaense: Copel, Sanepar, Celepar, Paranacidade, Detran, Portos de Paraná e Antonina (Appa) e Companhia de Habitação do Paraná (Cohapar).

Em março de 2010, ainda durante a gestão do ex-governador Roberto Requião (PMDB), a 1.ª Ins­petoria de Controle Externo do TC afirmou que a forma de financiamento era irregular. Desde lá, foi aberta uma tomada de contas especial, destinada a apurar o tamanho dos valores que teriam sido gastos irregularmente e a responsabilidade sobre essas despesas. O Ministério Público também abriu um inquérito civil público para apurar o caso.

Inativo

Segundo Alceni, na prática o escritório está inativo. Cinco funcionários de carreira – dois assessores, dois motoristas e uma zeladora – receberão salários regularmente e continuarão indo ao escritório a partir de hoje, quando acabam as férias coletivas. No entanto, como não há orçamento para 2012, eles não têm dinheiro para fazer despesas, como comprar gasolina ou material de limpeza.

"O governo vai trabalhar num projeto de lei que crie uma nova estrutura, semelhante à que outros estados mantêm em Brasília", disse Alceni, que não descarta a possibilidade de voltar a comandar o escritório quando ele estiver regularizado.

Emendas

O Escritório de Representação é importante, entre outros motivos, para fazer com que os pedidos de verbas para o Paraná sejam atendidos pelo governo federal. O resultado da execução de emendas parlamentares no ano passado mostra que o quanto é importante uma estrutura para articular governo e a bancada paranaenses. Repor­tagem publicada pela Gazeta do Povo de ontem mostrou que o empenho da União (compromisso de pagamento) das emendas de bancada dos parlamentares do estado caiu de 30% do que constava no orçamento, em 2010, para 11% no no passado.

Colaboraram Heliberton Cesca, Rosana Félix, Euclides Lucas Garcia e André Gonçalves.

* * * * *

Representação

Saiba um pouco mais sobre o funcionamento do Escritório de Representação do Paraná em Brasília:

Maio de 1991 – Convênio firmado entre o governo do estado, Banestado, Copel, Sanepar, Celepar e outros órgãos estaduais prevê repasse de recursos ao Escritório de Representação do Paraná em Brasília.

2003 – O então governador Roberto Requião designa o ex-deputado federal Nivaldo Krueger para comandar o escritório em Brasília.

2008 – André Zacharow assume o escritório.

Janeiro de 2009 – Requião transforma o escritório em Secretaria Especial e nomeia o irmão, Eduardo Requião, como secretário. A medida foi tomada para manter Eduardo no governo sem ferir a súmula antinepotismo do Supremo Tribunal Federal.

Maio de 2009 – Após uma reforma orçada em R$ 158 mil, o escritório em Brasília é ampliado e ganha três estúdios de tevê para gerar programas para a TV Paraná Educativa. Parte da reforma foi bancada com recursos próprios (R$ 68 mil); o restante foi doado ou emprestado.

Março de 2010 – Requião deixa o governo do estado para disputar as eleições. Eduardo encaminha pedido formal de demissão da secretaria especial e em maio é exonerado. Durante a gestão de Orlando Pessuti, até dezembro de 2010, a estrutura fica a cargo de Vitor Lacombe, que era o chefe de gabinete.

Agosto de 2010 – Tribunal de Contas (TC) detecta suspeitas de irregularidades no convênio de cooperação firmado pelo governo e autarquias com o escritório de representação do estado em Brasília. Têm início a análise das contas.

Outubro de 2010 – Assim como outros candidatos, Beto Richa promete investir mais na estrutura do Escritório de Representação do Paraná. A falta de continuidade nas atividades gera dificuldades para que a bancada federal paranaense obtenha mais recursos para o estado.

Julho de 2011 – Durante o primeiro semestre da gestão de Beto Richa, escritório não recebe atenção. Em julho é nomeado para comandá-lo o ex-deputado e ex-ministro Alceni Guerra. Reportagem da Gazeta do Povo mostra que a análise do TC aponta que os gastos feitos pelo Escritório de Representação em 2009 ocorreram "sem obediência às normas legais" e "quase na informalidade".

Janeiro de 2012 – Apesar de Alceni Guerra ter coordenado algumas reuniões com os parlamentares paranaenses no segundo semestre de 2011, o Paraná continuou com pouca força para conseguir mais verbas do orçamento federal. Reportagem da Gazeta do Povo mostra que a execução das emendas de bancada do Paraná caiu de 30% em 2010 para 10,9% em 2011.