Mensalão do DEM
MP investiga participação de 26 deputados
As novas investigações do Ministério Público do Distrito Federal revelam que 26 deputados distritais e suplentes são suspeitos de participação no esquema de arrecadação e pagamento de propina que envolve o governador cassado e preso, José Roberto Arruda (sem partido). Inicialmente oito parlamentares e dois suplentes eram acusados de participação no esquema.
O Ministério Público entrou com uma nova ação no Tribunal de Justiça (TJ) local para afastar os suspeitos da votação da Câmara Legislativa que vai analisar os pedidos do STJ para abrir dois processos criminais contra Arruda.
Os promotores chegaram ao novo número com base em depoimentos de Durval Barbosa, delator do esquema de corrupção, e documentos apreendidos na Operação Caixa de Pandora, da Polícia Federal, que investiga o esquema de corrupção. Entre os novos investigados estão integrantes da tropa de choque de Arruda na Câmara, como Batista das Cooperativas (PRP) e o deputado Raimundo Ribeiro (PSDB). Também aparece a deputada Jaqueline Roriz (PMN), filha do ex-governador Joaquim Roriz (PSC), adversário político de Arruda e que também está sendo investigado.
Os nomes dos deputados aparecem ao lado de números em uma planilha, que representariam valores da "mesada" que teriam direito.
Os deputados negaram o envolvimento no chamado mensalão do DEM de Brasília e disseram que a planilha aponta a remuneração de cargos comissionados que eles poderiam indicar.
Brasília - Um dia após a Justiça Eleitoral ter cassado o mandato do governador preso do Distrito Federal, José Roberto Arruda (sem partido, ex-DEM), a Câmara Legislativa aprovou, em primeiro turno, uma emenda alterando a Lei Orgânica e determinando a realização de eleição indireta no caso de vacância do cargos de governador e vice no último ano de mandato.
O texto, que contou com a aprovação de 19 votos favoráveis e nenhum contrário, ainda precisa passar por uma votação em segundo turno no intervalo de dez dias. Para a alteração na Lei do DF passar a valer, será necessário ainda que o texto seja sancionado pelo governador interino, Wilson Lima (PR).
Com a modificação, os parlamentares adequam a Lei Orgânica do Distrito Federal ao que estabelece a Constituição Federal para a sucessão de presidente da República e vice-presidente no caso de vacância.
Se a alteração chegar a ser promulgada e se a cassação de Arruda for mantida, a Câmara Legislativa terá 30 dias para convocar uma eleição indireta para o governo. O vencedor seria eleito para um mandato tampão, que terminaria em dezembro.
O projeto, no entanto, pode perder seu efeito prático caso a defesa de Arruda consiga reverter a perda do mandato determinada pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do DF na terça-feira. Os advogados prometem recorrer ao próprio TRE e avaliam entrar com recurso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Pela atual Lei Orgânica do DF, o governo ficaria com o presidente da Câmara, Wilson Lima, que já ocupa o cargo desde 25 de fevereiro com a renúncia do ex-vice-governador Paulo Octávio (sem partido) e com a prisão de Arruda, decretada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) .
O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, criticou a movimentação dos deputados distritais para mudar a Lei Orgânica do Distrito Federal e convocar uma eleição. Gurgel disse que a modificação não interfere em seu pedido de intervenção da União na capital federal.
Prisão especial
Mesmo após ter perdido o mandato, Arruda não perderá tão cedo o direito de permanecer em prisão especial. Gurgel disse ontem que só pedirá a transferência do preso da Superintendência da Polícia Federal, em Brasília, para um presídio comum se o TSE confirmar a decisão do tribunal local. O ex-governador está detido desde o dia 11 porque, na avaliação do STJ, ele poderia influir no bom andamento das investigações.
Por outro lado, a defesa de Arruda entrou ontem com uma ação no STJ para garantir a prisão domiciliar do ex-democrata enquanto a Corte não julgar o pedido de revisão da prisão preventiva protocolado na terça-feira. Os advogados pedem ainda a realização do exame de cateterismo do ex-democrata e informam que o estado de saúde dele está debilitado após a determinação da custódia. A ideia dos advogados é garantir que Arruda realize o exame hoje.
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