Diário Oficial da Assembleia é inacessível à população

• 0

Embora a Assembleia Legislativa do Paraná tenha dado um passo na direção de se tornar mais transparente com a divulgação da lista de servidores, ainda há muito a ser feito para que o cidadão tenha acesso a informações internas da Casa. O Diário Oficial da Assembleia, publicação que dá validade aos atos administrativos do Legislativo, não circula além dos portões do Legislativo estadual. Além disso, o acervo dos diários – que contêm informações importantes, como nomeações e exonerações de servidores – não está disponível para consulta pública.

Os arquivos dos diários que ficavam na biblioteca da Assembleia foram recolhidos em agosto do ano passado e, desde então, não foram mais expostos. A Gazeta do Povo buscou, há oito meses, consultar os atos públicos do Legislativo estadual e não conseguiu acesso aos arquivos.

Funcionários disseram, na ocasião, que somente a diretoria-geral pode autorizar a pesquisa. Em agosto do ano passado, o diretor-geral Abib Miguel afirmou que todos os exemplares, de todos os anos, foram levados para a encadernação, sem previsão de retorno.

Nesta semana, a reportagem fez uma nova tentativa de ter acesso aos diários, mais uma vez sem sucesso. A biblioteca da Assembleia continua sem o acervo. E a informação da diretoria-geral é de que só uma autorização da presidência do Legislativo poderia liberar a pesquisa.

Na gráfica da Assembleia, que funciona no subsolo da Assembleia e roda as edições do Diário Oficial da Casa, também não há arquivo para consulta. Lá, a informação repassada à reportagem foi de que a circulação do Diário Oficial é exclusivamente dentro dos portões da Assembleia. Cada edição teria apenas 200 exemplares.

Em locais usualmente frequentados pelos cidadãos para a consulta de acervos, como a Biblioteca Pública do Paraná e o Arquivo Público do Estado, não há qualquer informação sobre os diários oficiais da Assembleia.

Na Biblioteca Pública, o acervo tem edições regulares do Diário da Assembleia somente até 1971. No Arquivo Público do Estado e na Imprensa Oficial do Paraná, os funcionários disseram não saber da existência de um Diário Oficial da Assembleia.

Registro histórico

Deputado estadual em primeiro mandato, Marcelo Rangel (PPS) reconhece que não sabia que o diário não circulava para além dos portões da Casa. "Diário Oficial é documento e tem que estar à disposição nas bibliotecas. Além do mais, é um registro histórico", afirma ele.

O deputado estadual Tadeu Veneri (PT) conta que a publicação é entregue aos parlamentares em exemplares isolados, sem regularidade. Segundo ele, muita gente tem dificuldade de consultar o documento simplesmente por não saber onde encontrar. "O diário deveria ir pelo menos para as bibliotecas do estado, já que a Assembleia não é só de Curitiba, mas do Paraná", afirma o petista.

O presidente da Assembleia, deputado estadual Nelson Justus (DEM), foi procurado pela reportagem por telefone e na Assembleia, mas não falou com sobre o caso dos diários. Para a próxima segunda-feira, Justus promete que colocará em discussão o projeto do Portal da Transparência, que deve tornar públicas, por meio da internet, várias decisões da Assembleia que hoje não são de conhecimento geral. A proposta ainda não foi detalhada e não é possível saber se ela inclui atos administrativos referentes ao passado.