Um decreto assinado ontem pelo governador Roberto Requião estabelece que o Diário Oficial do Estado será inteiramente publicado em versão eletrônica até janeiro do próximo ano. O decreto estabelece um cronograma de migração gradual para a versão eletrônica (www.dioe. pr.gov.br), que vai substituir a circulação impressa definitivamente no fim de dezembro.
De acordo com o comunicado oficial do governo, divulgado ontem na internet, a medida tornará mais ágil e econômica a consulta ao diário, "sem prejudicar sua finalidade, uma vez que a nova versão terá controle de segurança, como assinatura digital para conteúdo e autenticação mecânica aos interessados em obter a versão impressa".
Para os interessados em acessar o Diário Oficial, porém, a mudança pode até prejudicá-los. O governo não informou se o acesso ao conteúdo será gratuito (hoje, há diários em bibliotecas públicas).
Além disso, em 5 de agosto, a Gazeta do Povo publicou uma reportagem mostrando que o acesso na internet ao Diário Oficial é muito precário. Usuários entrevistados pela Gazeta afirmaram preferir a consulta na versão impressa justamente por causa das dificuldades de acessá-lo pela internet.
O presidente da ONG Transparência Brasil, Cláudio Weber Abramo, ouvida à época pela reportagem, informou entender que os governos, de um modo geral, dificultam o acesso aos Diários Oficiais na internet para criar barreiras à fiscalização do poder público pela sociedade. A Transparência Brasil é uma das ONGs mais respeitadas no acompanhamento do poder público no Brasil.
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