A presidente Dilma Rousseff publicou nesta sexta-feira (1.º), em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), mensagem com a proposta de criação da Secretaria da Micro e Pequena Empresa. O novo órgão terá status de ministério e será vinculado à Presidência da República. A mensagem foi encaminhada ontem ao Congresso Nacional, segundo informações publicadas no site do Ministério do Planejamento. O governo enviou a matéria em forma de projeto de lei, e não como Medida Provisória (MP), por entender que a iniciativa não tem caráter de urgência.
Hoje, as ações e os projetos de apoio ao segmento dos pequenos negócios são desenvolvidos pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC). Segundo dados do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), essas companhias representam 99% dos empreendimentos do País e respondem por aproximadamente 60% dos empregos formais com carteira assinada no Brasil.
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