As dificuldades de caixa da União e dos estados estão prestes a ressuscitar uma velha conhecida dos brasileiros. Extinta em 2008, a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) voltou ao radar de governadores e da presidente Dilma Rousseff como uma solução para o financiamento da saúde pública. A causa une governistas a setores da oposição.
Governadores recém-eleitos do PT no Nordeste, liderados pelo cearense Camilo Santana, comunicaram a Dilma na semana passada que iriam recomeçar as negociações com as bancadas estaduais. A reativação do tributo também agrada a nomes do PSDB, como o governador Beto Richa. Pessoalmente favorável à CPMF, ele aguarda um posicionamento oficial do partido.
O cenário reflete um histórico de 21 anos de idas e vindas nas opiniões de petistas e tucanos sobre a contribuição. Criada em 1993, no governo Itamar Franco, ela era inicialmente apoiada por ambos os lados. Nas votações sobre a prorrogação da cobrança durante a gestão Fernando Henrique Cardoso, a bancada do PT no Congresso se posicionou contra e a do PSDB a favor. Os papéis se inverteram no governo Lula.
"Em 2007 [ano da votação que acabou com a CPMF], tivemos uma discussão muito dura dentro do PSDB para definir de que lado iríamos ficar. A minoria venceu, mas a aprovação da sociedade mostrou que estávamos certos em acabar com um dos tributos mais impiedosos que já foram aplicados no Brasil", diz o senador Alvaro Dias (PSDB). Segundo ele, o efeito cascata da CPMF acabava onerando principalmente os mais pobres.
Do lado da maioria tucana pró-contribuição, estavam nomes como os então governadores de São Paulo, José Serra, e de Minas Gerais, Aécio Neves. A partir de 2015, ambos serão colegas no Senado, o que abre a perspectiva de uma frente suprapartidária a favor da CPMF. O fim da cobrança reduziu a arrecadação federal de 2008 em R$ 40 bilhões e foi considerada a pior derrota legislativa em 12 anos de gestões petistas.
Nova versão
No mesmo ano, a Câmara dos Deputados começou a discutir uma nova versão do tributo, a Contribuição Social para a Saúde. A tentativa só foi derrubada em 2011, primeiro ano da gestão Dilma, durante a discussão sobre a regulamentação da Emenda 29, que fixou os gastos dos entes federados com saúde. Os estados precisam aplicar 12% do que arrecadam, os municípios, 15%, e a União, o montante do ano anterior mais a variação nominal do Produto Interno Bruto (PIB).
Nos primeiros três anos da gestão Richa, o porcentual não foi cumprido no Paraná. "O fato é que a maior reclamação das pessoas é sobre a saúde pública. Então é justo voltarmos a falar em uma forma de financiamento do setor como a CPMF", diz o coordenador da bancada federal paranaense, deputado Assis do Couto (PT).
Já a senadora Gleisi Hoffmann (PT) diz que qualquer discussão sobre a criação de um novo tributo precisa ser compensada com a diminuição de outro. "A sociedade está num limite em relação à carga tributária, só é viável criar uma contribuição específica para a saúde se proporcionalmente tirarmos de uma outra cobrança", afirmou.
Idas e vindas
Criada no governo Itamar Franco, a CPMF fez petistas e tucanos trocarem de posição
O que era
A CPMF era uma cobrança que incidia sobre todas as operações bancárias. As únicas exceções eram as negociações de ações na bolsa de valores, saques de aposentadorias, seguro-desemprego, salários e transferências entre contas-correntes de mesma titularidade.
Origem
Idealizada pelo ex-ministro da Saúde Adib Jatene, foi criada em 1993 para arrecadar recursos, em caráter extraordinário, para socorrer o Sistema Único de Saúde (SUS). Inicialmente chamada de Imposto Provisório sobre Movimentação Financeira, tinha uma alíquota de 0,25% (aplicada integralmente na saúde). Petistas e tucanos apoiaram a criação do tributo.
Recriação
O IPMF da gestão Itamar Franco virou CPMF em 1996, segundo ano do governo Fernando Henrique Cardoso. Ela passou a vigorar com uma alíquota de 0,2%, com arrecadação exclusiva para a saúde. Os petistas votaram contra.
Mudança
Em junho de 1999, a CPMF foi prorrogada até 2002. A alíquota passou a ser de 0,38% e os recursos deixaram de ser exclusivos para a saúde e passaram a ajudar nas contas da Previdência Social. Os petistas votaram contra.
Troca-troca
Em 2003, primeiro ano da gestão Lula, a CPMF foi novamente prorrogada. Na ocasião, houve uma mudança de lado petistas votaram a favor e tucanos contra.
Fim
Em 2007, o Congresso voltou a discutir uma nova prorrogação da contribuição, até 2011. A proposta passou pela Câmara, mas foi barrada pela oposição no Senado. Novamente, petistas votaram a favor e tucanos contra. Na época, porém, governadores do PSDB, como Aécio Neves e José Serra, pediram à bancada para votar a favor da continuidade da CPMF.
Recomeço
Pelos cálculos do governo, o fim da CPMF tirou R$ 40 bilhões do orçamento de 2008. No mesmo ano, a Câmara aprovou a criação da Contribuição Social para a Saúde, que na prática ressuscitaria a CPMF, mas com uma alíquota menor, de 0,1% e novamente com destinação exclusiva para a saúde. A tentativa foi sepultada em 2011.
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