Lava Jato
MPF se recusa a informar Dilma sobre investigados
A intenção da presidente Dilma Rousseff de consultar o Ministério Público Federal (MPF) para evitar a indicação de políticos citados na Operação Lava Jato esbarrou na impossibilidade legal de os nomes dos investigados serem divulgados oficialmente. De acordo com o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, foi consultado sobre a possibilidade de informar o Planalto sobre os citados na Lava Jato, mas disse que não poderá cooperar.
Segundo Cardozo, Janot afirmou que as informações correm sob sigilo na Justiça e que informar ou até mesmo confirmar se algum político está ou não com seu nome citado poderia atrapalhar as investigações. Sem a lista do Ministério Público Federal, Cardozo disse que a presidente Dilma usaria as informações oficiais disponíveis na hora de indicar seus novos ministros. Ele não deixou claro, no entanto, se nomes publicados na imprensa seriam vetados pela chefe do Executivo.
"As informações disponíveis são aquelas que constam, evidentemente, nos registros oficiais. Quando nós temos situações que são colocadas pela imprensa, que não são confirmadas ou desconfirmadas, isso passa por um plano de avaliação do próprio governo quanto àquilo que está posto", disse o ministro da Justiça.
Críticas de Barbosa
As declarações de Cardozo foram dadas numa coletiva de imprensa no início da tarde de ontem, antes do anúncio oficial dos novos ministros. Na mesma ocasião, o ministro também rebateu as críticas do ex-presidente do Supremo Tribunal Federal Joaquim Barbosa, que, por meio do Twitter, tachou de "degradação institucional" uma eventual consulta ao MPF para a formação ministerial.
"Curiosa a crítica do Joaquim Barbosa. Ter informações é algo básico. Natural que governantes queiram obter informações", disse Cardozo.
Fora da esplanada
Citado na Lava Jato, presidente da Câmara "desiste" de ministério
A assessoria do presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), divulgou nota ontem dizendo que o partido deixaria o parlamentar de fora da lista de ministeriáveis devido à citação de seu nome na Operação Lava Jato. Segundo o texto, o próprio Alves entrou em contato com o vice-presidente da República, Michel Temer (PMDB), e pediu que seu nome não fosse considerado entre os possíveis indicados para a composição do "honroso novo ministério" da presidente Dilma Rousseff. No documento, ele diz que a citação de seu nome na Lava Jato é "absurda". O texto afirma ainda que Alves faz questão de tal situação seja esclarecida. Derrotado na eleição para o governo do Rio Grande do Norte, Alves era cotado para assumir um ministério no segundo mandato de Dilma Rousseff. Mas, na sexta-feira passada, a imprensa tornou público que o deputado havia sido citado na delação premiada do ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa como um dos envolvidos no esquema da Lava Jato.
A presidente Dilma Rousseff (PT) anunciou ontem à noite os nomes de 13 novos ministros que vão compor seu governo a partir de 1.º de janeiro, quando ela toma posse para o 2.º mandato. Os nomes foram definidos na noite de segunda-feira e durante o dia de ontem. Nessa etapa do anúncio do Ministério, o PMDB foi o partido com a maior "fatia" da Esplanada. Terá seis ministros, contra os cinco que tem assento atualmente na Esplanada. O partido perdeu a pasta da Previdência, mas ganhou outras duas: Pesca e Portos.
Os ministérios do partido serão: Minas e Energia, com o senador Eduardo Braga (AM), atual líder do governo no Senado; Agricultura, com a senadora Kátia Abreu (TO); Aviação Civil com o deputado Eliseu Padilha (RS); Pesca com Helder Barbalho, derrotado para o governo do Pará e filho de Jader Barbalho; Portos com o deputado Edinho Araújo (SP); e o Turismo, que permanece com o atual ministro, Vinícius Lages.
Apenas um ministro anunciado ontem é do PT. O atual governador da Bahia, Jaques Wagner (PT), que deixa o governo estadual em janeiro, será o ministro da Defesa no lugar do embaixador Celso Amorim. Ricardo Berzoini (PT), atualmente na Secretaria de Relações Institucionais, deverá assumir o Ministério das Comunicações, substituindo Paulo Bernardo (PT). No lugar de Berzoini nas Relações Institucionais, o nome mais cotado é o do deputado petista Pepe Vargas (RS). Mas as duas indicações não foram confirmadas ontem.
Na noite de segunda-feira, Dilma também recebeu no Palácio do Planalto o governador do Ceará, Cid Gomes (Pros), que foi oficializado ontem como novo ministro da Educação.
Para o Ministério das Cidades foi indicado o ex-prefeito de São Paulo Gilberto Kassab (PSD). A escolha de Kassab criou mal-estar com o PP que hoje comanda a pasta. O PP queria continuar nas Cidades. Para compensar, a presidente ofereceu, na noite de segunda-feira, o Ministério da Integração Nacional para a sigla. Mas o presidente do partido, senador Ciro Nogueira (PI), respondeu que a legenda gostaria de manter o Ministério das Cidades. Diante do impasse, o novo titular da Integração Nacional acabou não sendo anunciado ontem.
O PCdoB perdeu o Ministério do Esporte, que será ocupado pelo deputado George Hilton, do PRB de Minas Gerais. Atualmente, o PRB ocupa a Pesca. Mas Aldo Rebelo (PCdoB-SP) irá para a Ciência e Tecnologia.
Também foram anunciados dois técnicos para a Esplanada: Nilma Lino Gomes será ministra da Igualdade Racial e Valdir Simão chefiará a Controladoria-Geral da União (CGU).
De saída, ministro nega irregularidades
Antes do anúncio oficial de sua substituição, o ministro das Minas e Energia, Edison Lobão (PMDB), comunicou que deixará o cargo no dia 1.º de janeiro. Na entrevista à imprensa, ele também negou estar envolvido em qualquer esquema de desvio de recursos da Petrobras.
Lobão foi citado pelo ex-diretor de Abastecimento Paulo Roberto Costa em depoimento que faz parte de acordo de delação premiada. O nome do ministro também aparece numa lista de pessoas com foro privilégio que o Supremo Tribunal Federal (STF) analisa se serão ou não processadas em decorrência da Operação Lava Jato. O ministro disse que até hoje não sabe do que está sendo acusado e, por isso, não pode fazer sua defesa de forma adequada. Mas já adiantou que não tem responsabilidade sobre atos da estatal.
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