Bancada do PT decide votar a Emenda 29
O PT decidiu que vai votar a Emenda 29, mesmo sem a definição de uma fonte de financiamento da saúde. Segundo o líder do PT na Câmara, Paulo Teixeira (SP), não há tempo de construir uma alternativa para o financiamento, até o dia 28 de setembro, data marcada para a votação.
"Vamos tratar como dois momentos. Os temas estão ligados, mas não haverá tempo para conseguir resolver o financiamento até o dia 28. Então vamos vencer a etapa da emenda e depois buscar a fonte de financiamento", disse Teixeira, contrariando a posição do governo, que quer adiar a votação da emenda, para definir a fonte de recursos para o setor.
Para Paulo Teixeira, a Emenda 29 por si só já é importante, porque disciplina os gastos e impede que outros entes federativos coloquem como despesas de saúde outros gastos.
O ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência, Gilberto Carvalho, que participou ontem de reunião com a bancada do PT na Câmara, reafirmou a posição do governo de que não adianta aprovar a Emenda 29, que disciplina os gastos com a saúde, sem a definição de uma nova fonte de recursos.
"O governo tem alertado o Congresso que a aprovação da emenda como se fosse uma panaceia, não é suficiente", afirmou Carvalho.
Agência Estado
Ministra descarta legalização de jogos para ampliar recursos
A ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, descartou ontem a possibilidade de legalização de bingos e cassinos para aumento do repasse de recursos para a área de Saúde. A proposta de taxar esses jogos chegou a ser discutida em reunião de líderes de partidos aliados no início desta semana.
A presidente Dilma Rousseff afirmou ontem que haverá necessidade de criação de uma nova fonte de financiamento para a saúde, mas ressaltou que os recursos provenientes dessa fonte têm de ser destinados exclusivamente ao setor. Para Dilma, a aprovação da Emenda 29, que regulamenta os gastos dos três níveis de governo com o setor, não vai melhorar a qualidade da saúde, o que, segundo ela, apenas a aplicação de mais recursos é capaz de fazer.
"Em geral, a Emenda 29 mantém o atual padrão da saúde. Ela permite que você restrinja o que é saúde. É importante que a população saiba disso. Porque, se quiser resolver a saúde, vai ter que investir mais nessa questão. E aí nós vamos ter que discutir, de forma séria, como é que se faz um investimento maior. Ninguém vai fazer a mágica de dizer para o povo brasileiro que a saúde do Brasil vai melhorar se não tiver mais investimento. E tem de dizer de onde sai."
A presidente classificou como "demagogos" aqueles que propõem melhoria no sistema de Saúde brasileiro sem indicar fontes de recursos para investimentos no setor. Sem citar nomes, ela afirmou que "mente" para a população quem defende um avanço na área sem a injeção de verbas. Segundo a presidente, o governo tem que oferecer um serviço "de qualidade", mas, para isso, é preciso "investir muito" na área.
"O Brasil tem um sistema de saúde universal, gratuito e tem que ser de qualidade. Nenhum país do mundo resolveu essa equação sem investir muito. Não há como. Quem falar que resolve isso sem dinheiro é demagogo. Mente para o povo", salientou Dilma.
A presidente evitou falar na criação de novos tributos, mas salientou que o problema da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) que deixou o povo com "bronca" do imposto foi o fato de os seus recursos serem desviados para outros fins, além do financiamento da saúde.
"Não sou a favor daquela CPMF por conta de que ela foi desviada. O dinheiro não foi para a saúde. Foi para fazer outras coisas. Agora, entre esse fato e o fato de falar que não precisa [dos recursos], está errado. Vai precisar, sim", declarou a presidente.
Dilma ressaltou que vai "lutar" para que os recursos investidos pelo governo cheguem ao seu destino. "Essas pessoas que melhoraram de vida, todas as pessoas que vão melhorar vão querer o quê? Serviço público de qualidade. Vão querer educação de qualidade, saúde de qualidade, segurança de qualidade. É função de um governo buscar isso com todas as suas forças. Com os recursos que eu tenho, vou trabalhar diariamente para garantir que aquele R$ 1 destinado àquele lugar chegue ao lugar que foi destinado", garantiu.
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