Em reunião com líderes governistas da Câmara hoje, a presidente Dilma Rousseff afirmou que não condiciona a aprovação do Marco Civil da Internet com a de projetos que representem gasto extra ao governo. Segundo relatos, Dilma disse que, nesse caso, o Marco Civil. "pode ficar para o ano que vem, para o outro ou para o outro". O marco, que é uma espécie de Constituição da rede, se tornou prioridade do Planalto após as recentes denúncias de espionagem. A proposta está trancando a pauta de votações da Câmara há três semanas, o que impede a análise de projetos elaborados por deputados.
Parte dos líderes da Câmara, no entanto, pressiona o governo a liberar a votação do projeto que cria o piso nacional dos agentes comunitários de saúde. O projeto amplia em mais de R$ 1 bilhão os gastos do governo com esses agentes e ainda fixa uma política de reajuste.
A reportagem apurou que a presidente acredita que a votação do Marco não deva ser feita com pressa. Ela reconhece que a proposta é polêmica e pediu para que os líderes cheguem a um entendimento, mas destacou que nem sempre é possível levar a votação matérias que sejam de consenso.
Neutralidade
Sobre as dificuldades de criar consenso entre os partidos para votação do Marco, o relator do texto, deputado Alessandro Molon (PT-RJ), disse que não há resistência entre as lideranças --exceto no PMDB-- em aprovar a neutralidade de rede. A chamada neutralidade é o princípio que impede empresas de telecomunicações de cobrar mais caro ou diminuir a velocidade da conexão em função do tipo de conteúdo acessado pelo usuário. Para ele, já é possível colocar o projeto para votação na próxima semana. "Todas as bancadas apresentam propostas de aperfeiçoamento no texto, mas nenhuma indicou que não está de acordo com a neutralidade", disse Molon.
Segundo ele, o ponto que ainda causa desentendimento entre os parlamentares é a obrigação de que empresas de internet mantenham no país os chamados datacenters, que são centros de armazenamento de dados de seus usuários.
A proposta serve para que seja mais fácil processar essas companhias seguindo a legislação brasileira caso haja acessos não autorizados, uma forma de enfrentar as denúncias futuras de espionagem.Por isso, a ideia do relator é de colocar essa parte do texto em destaque. Em outras palavras, para evitar que a polêmica sobre a instalação de datacenters no país prejudique a votação do texto principal da matéria, Molon irá permitir que essa parte seja votada separadamente pelos deputados.Assim, uma possível votação contrária à medida não afeta o conteúdo central da matéria.
Governo
O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, esteve no Congresso hoje para discutir o projeto com Molon e com as lideranças partidárias.
Ao sair do encontro, ele reafirmou que o governo manterá no texto a neutralidade e a obrigação de datacenters no Brasil para empresas de internet. "Não abriremos mão da neutralidade nem do armazenamento de dados no Brasil", disse o ministro. Segundo ele, mudanças que abalem essa neutralidade, não serão aceitas. Entra nessa categoria qualquer proposta de discriminação de conteúdo.
