A ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, afirmou nesta terça-feira que o governo não tem como abrir mão de 30% arrecadação da CPMF para atender à demanda de projetos de Estados e Municípios.
Reunidos na segunda-feira em Brasília, os governadores reivindicaram ao Palácio do Planalto um volume de R$ 15 bilhões de reais em recursos . Desse montante, dois terços sairiam da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira, que pode ser estendida por dez anos.
- Eu acho que é um processo que não está posto ainda. É uma discussão que virá no seu tempo devido... não temos condição fiscal para isso e aqui não é o local que a gente pretende travar essa discussão - disse a ministra a jornalistas após visitar obras do Maracanã e do Maracanãzinho, que estão sendo preparados para os Jogos Pan-americanos.
Dilma garantiu que o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) não coloca em risco o fornecimento de energia no país a partir de 2009.
O ministro das Relações Instituciojais,Tarso Jereissati, também garantiu que o governo não pretende abrir mão de receias.
- Na primeira reunião com os partidos da coalizão após anunciar o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva informou aos presidentes e líderes partidários que o plano não é uma obra acabada. A informação foi dada pelo presidente do PMDB, Michel Temer, que atuou como porta-voz do grupo.
- A reunião com o presidente espancou a idéia de que este é um plano acabado - disse Temer, observando, porém, que o Executivo deixou claro que não quer mexer nas linhas mestras do programa, embora esteja aberto a sugestões.
- Há um planejamento para integrar vários setores e isso não impede que sejam feitas sugestões, desde que estejam conectadas a essa integração nacional proposta pelo plano - esclareceu.
O secretário-geral do PSB, Renato Casagrande, disse que o PAC poderá ser negociado, desde que seja mantida a linha de integração das medidas. Segundo Casagrande, o programa não é uma imposição.
- O governo está aberto à negociação de pontos do PAC. A orientação do presidente é para contornar as divergências, Mas não se pode transformar o PAC numa grande feira de varejo - disse.
De acordo com Michel Temer, o importante é "manter a integração nacional" proposta no PAC. Na reunião, que durou cerca de duas horas, foram tratados, além do pacote de obras, temas polêmicos, como a reposição salarial dos funcionários públicos e a utilização do FGTS em fundos de investimento para obras de saneamento.
- O presidente nos assegurou que não haverá perda para os trabalhadores.
Lula também anunciou que a cada 15 dias quer informações sobre o programa para saber do andamento dos projetos. A reunião também tratou, de forma superficial, segundo Temer, de um dos pleitos dos governadores: a divisão da CPMF com os estados.
- Este tema poderá ser debatido, mas será de difícil execução - afirmou o presidente do PMDB, esclarecendo que no encontro não sentiu entre os presidentes dos partidos da coalizão nenhuma indicação de que o assunto terá abertura para ser discutido.
Temer levou alguns pleitos dos governadores do PMDB - Sérgio Cabral, do Rio, André Puccinelli, do Mato Grosso do Sul, e Marcelo Miranda, do Tocantins. Ele não especificou quais obras seus partidários querem ver incluídas no PAC. Temer disse que a reunião dos partidos de coalizão não tratou da disputa da Câmara.
- Aqui, no Palácio, não é o lugar para se discutir isso.
Depois da reunião com o mpresidente Lula, o conselho político do governo divulgpu nota de apoio ao PAC, reforçando a idéia de negociação das medidas.
Previdência
A ministra Dilma Roussef confirmou que o governo pretende mudar o cálculo do déficit da Previdência Social, que hoje é superior a 40 bilhões de reais. Segundo ela, parte desse déficit será absorvido pelo Tesouro Nacional.
- Como está o déficit previdenciário, são computadas várias políticas públicas que não têm nada a ver com a Previdência Social. Toda política de subsídio ao idoso, de aposentadoria rural, passará a ser contabilizada à parte - declarou.
- Muitas vezes se exige que a Previdência faça um esforço para solucionar algo que não depende dela. O que muda é a contabilidade pública. Isso dará mais transparência - disse Dilma.
Reportagem do jornal O Globo, publicada nesta terça-feira, mostra que i que o Tesouro absorve 18 bilhões de reais do déficit da Previdência, mas o valor não foi confirmado por Dilma. Ela disse que a medida contábil não afetará o superávit primário.
- Isso não é uma manobra contábil, é uma contabilização aberta e transparente. Você mudar de um lado para o outro não tem impacto no superávi'.
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