Dilma enfrenta desafios na Câmara após cortar emendas

Duas semanas depois de anunciar o corte de R$ 20,3 bilhões previstos para emendas parlamentares no orçamento deste ano, o governo federal começa a encarar hoje, na Câmara dos Deputados, seus principais desafios legislativos em 2012. O primeiro é a votação em plenário do projeto de lei que cria o novo modelo de previdência para os servidores públicos federais. Ao mesmo tempo, será apreciada em comissão especial a proposta da Lei Geral da Copa do Mundo de 2014. Para a próxima semana, está agendada a última etapa de tramitação do novo Código Florestal.

Os três temas foram classificados como "prioridade máxima" pela presidente Dilma Rousseff em reunião com lideranças da base aliada no Congresso no dia 14 de fevereiro. Em todos os casos, no entanto, não há perspectiva de vitórias fáceis para o governo. Apesar de contar com o apoio de aproximadamente 400 dos 513 deputados, Dilma tende a sofrer resistências da base aliada.

Vice-líder do governo na Câmara, o paranaense Alex Canziani (PTB) diz que os problemas relativos ao corte das emendas não são referentes apenas a 2012. "Em 2011, houve alguns casos de emendas que haviam sido negociadas e acabaram vetadas. É mais importante resolver o que ficou para trás do que aquilo que vem pela frente."

Na base de Dilma, o PDT, com 26 deputados, já anunciou que não vai votar a favor das mudanças nas aposentadorias do funcionalismo. Até petistas ligados ao movimento sindical também manifestam resistências. Entre a oposição, só o PSDB aceita negociar.

"Pela maioria que tem, o governo tem tudo para aprovar, mas nós vamos tentar impedir", diz o deputado paranaense Sandro Alex (PPS). O partido dele e o DEM prometem utilizar todos os dispositivos regimentais, como a obstrução, para atrapalhar a votação. "É um projeto ruim, que se aprovado vai precisar ser revisto dentro de dez anos", complementa Sandro Alex.

Já o deputado André Vargas (PT), que também é do Paraná, garante que todos os acordos já foram fechados. "Nós temos uma pressão de setores corporativos, o que é normal e vai ser resolvido", adiantou. Há duas semanas, o projeto da previdência chegou a entrar na pauta, mas a votação foi adiada por falta de acordo.

Teto do INSS

O eixo central da proposta estabelece que todos os que ingressarem no serviço público federal, após a vigência da nova lei, terão a aposentadoria vinculada ao Regime Geral de Previdência Social (do INSS), com teto de R$ 3.689,66. Os valores adicionais seriam somados com a adesão a fundos complementares, atrelados à criação da Fundação de Previdência Com­plementar do Servidor Público Federal (Funpresp). A alíquota de contribuição do servidor para esses fundos será definida por ele próprio, com base no valor que deseja receber de aposentadoria – enquanto isso, o governo dará uma contrapartida de no máximo 8,5% do salário do servidor.

A proposta da Lei Geral da Copa enfrenta o mesmo tipo de resistência na Câmara. O texto é um apanhado de exigências da Fifa para a realização da Copa no Brasil. Na semana passada, o petista paranaense Dr. Rosinha, integrante da comissão especial que discute a proposta, disse que pediria ao partido para que liberasse a bancada para votar como quisesse quando a matéria chegasse ao plenário.

O último dos três primeiros desafios do governo é a manutenção do Código Florestal nos termos do que foi aprovado no fim do ano passado pelo Senado. Em maio de 2011, a Câmara havia aprovado uma primeira versão do texto, mais favorável aos ruralistas e diferente do desejado por Dilma. O receio do governo é que os deputados tentem derrubar parte das mudanças feitas pelos senadores.