A presidente Dilma Rousseff enviou nesta sexta-feira ao Congresso proposta de aumento do teto de servidores do Judiciário e do Ministério Público Federal em 2012, apesar do esforço fiscal do governo.
Dilma ressaltou que, apesar da contenção de gastos, enviou a mensagem ao Congresso Nacional em respeito ao "princípio republicano da separação dos Poderes".
Na mensagem enviada ao Legislativo, a presidente enfatizou, no entanto, que "é necessário que esse esforço (de contenção de gastos) seja compartilhado por todos os poderes da República".
A presidente também mencionou em sua mensagem a atual crise econômica internacional e lembrou que muitos países enfrentam problemas atualmente por conta de uma situação fiscal precária.
"A inclusão de propostas grandes de reestruturação para o funcionalismo federal prejudicaria a efetiva implementação de políticas públicas essenciais, como as da saúde, educação e redução da miséria", disse Dilma na mensagem.
A proposta de Orçamento do Judiciário para 2012, encaminhada à Presidência da República no início de agosto pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cezar Peluso, previa gastos totais de aproximadamente 614 milhões de reais, e aumento do teto do funcionalismo de 26.700 reais para 30.600 reais.
Peluso enfatizou que a proposta teria de ser "inteiramente incorporada" ao projeto de lei orçamentária. Cada Poder envia sua estimativa de gastos ao Executivo.
Na última quarta, o Planalto enviou o projeto de Lei Orçamentária para 2012, mas não incluiu a proposta de elevação dos salários do judiciário. A medida teria desagradado membros da magistratura.
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