Dilma ouve pedidos e promete soluções

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A ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Roussef, disse ontem ao governo do Paraná que a União precisa de uma saída legal para a questão dos títulos públicos. O governo do estado tenta na Justiça uma declaração de nulidade dos títulos públicos de Alagoas, Santa Catarina e dos municípios de Guarulhos e Osasco, na Grande São Paulo, comprados por R$ 456 milhões durante o processo de privatização do Banestado, em 2000. De acordo com a ministra, que veio ontem ao Paraná para discutir essa e outras questões de interesse do governo do estado, não há como responder ao governo se a União pode deixar de cobrar pelos títulos, sem um respaldo legal.

Dilma foi recebida pelo governador Roberto Requião. Participaram da reunião o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo; o vice-governador, Orlando Pessuti; o procurador-geral do Estado, Sérgio Botto de Lacerda; o secretário da Fazenda, Heron Arzua; o chefe da Casa Civil, Rafael Iatauro, e o deputado federal reeleito Reinhold Stephanes.

Eles conversaram sobre uma extensa pauta de reivindicações do estado que, além da questão dos títulos, inclui o Porto de Paranaguá, a Usina de Mauá, recursos para segurança e pendências da Copel. Depois de uma reunião de duas horas e um almoço na Granja Cangüiri, a ministra seguiu com o governador para o litoral, em visita ao Porto de Paranaguá.

Entre todas as questões, a de maior interesse do governo do estado é resolver o problema do pagamento dos títulos do Banestado. Dilma disse que o procurador-geral da Fazenda Nacional, Luiz Inácio Lucena Adams, vai se posicionar a respeito das alegações do governo do Paraná da ilegalidade de utilizar a compra dos títulos como uma das pré-condições do contrato da dívida entre o governo e a União. "Nós recebemos o pleito. A questão dos títulos implica questões legais que devem ser analisadas com cuidado. Não temos como responder à priori sobre a legalidade disso. Vamos avaliar profundamente através do ministério da Fazenda", disse.

De acordo com o procurador-geral do estado, Sérgio Botto de Lacerda, as multas aplicadas pelo Tesouro Nacional ao estado por inadimplência do pagamento dos títulos já somam mais de R$ 150 milhões, em um período de um ano. "A ministra já conhecia o assunto. O que existe de novidade é que recebi um telefonema do procurador-geral da Fazenda Nacional que mostrou uma compreensão maior desse assunto no sentido de interpretar corretamente a decisão do Tribunal de Justiça a respeito do assunto", disse.

De acordo com Requião, há um afinamento completo entre o governo do estado e o governo federal. "Estamos resolvendo uma série de problemas juntos e o efeito disso a médio prazo será excepcional", disse o governador.

Dois problemas considerados pela ministra de fácil solução são a dragagem do Porto de Paranaguá e o financiamento para a construção da Usina de Mauá, pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). A dragagem é uma das questões que está na pauta do governo federal e incluída no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que será lançado ainda neste mês. A intenção do governo federal é destinar recursos para dragagem de todos os portos. Mas a ministra não descartou a proposta de o governo do estado de realizar a dragagem. Uma portaria do Ministério dos Transportes durante o governo Fernando Henrique Cardoso impede concorrência internacional para compra de draga. O governo pede a revogação dessa portaria. "É uma portaria que pode ser revogada", disse Dima.

A visita da ministra foi acertada entre Requião e o presidente Lula, em novembro do ano passado. É a primeira reunião de Dilma com um governo. Ontem, ela também ouviu as reivindicações do governador do Mato Grosso do Sul, André Pucinelli (PMDB), que veio ao Paraná a convite de Requião. "O importante é que haja esse diálogo. Que se coloque na mesa quais são os projetos de interesse do estado e quais as possibilidades de a União ser parceira nesses projetos", disse Dilma. A perspectiva do governo era de que Dilma Roussef ficasse ainda hoje em Curitiba, mas a ministra voltou ontem mesmo para Brasília.