Dilma pretende votar Orçamento no recesso

• 0

O Palácio do Planalto foi alertado para os riscos jurídicos de tentar aprovar o Orçamento de 2013 em pleno recesso, por meio da Comissão Representativa do Congresso, mas alguns ministros palacianos ainda estariam "fascinados pelo pragmatismo da ideia".

Segundo interlocutores, Ideli Salvatti (Relações Institucionais) teria sido mais sensível aos argumentos de técnicos contra a proposta. A ministra Gleisi Hoffmann (Casa Civil), no entanto, pressionada pela vontade da presidente Dilma Rousseff de ver aprovado o Orçamento, estaria mais determinada a acatar a ideia. Isso, também, motivada pela certeza de que, dificilmente, alguém recorreria contra a votação do Orçamento, que atende a emendas dos parlamentares.

Na sexta-feira, o impasse era tão grande que, apesar dos alertas de dentro do Planalto, alguns senadores chegaram a apostar que a votação aconteceria na próxima quinta-feira. Na véspera, o próprio presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), estava mais cuidadoso diante da proposta, depois de ter recebido relatos de que os técnicos da Comissão Mista eram contra a proposta. "Não vamos forçar a barra", afirmou o relator-geral do Orçamento, senador Romero Jucá (PMDB-RR).

Sem planejamento para a eventualidade do atraso, a presidente Dilma Rousseff ficou irritada com o adiamento da votação em função da confusão da votação dos vetos. Na noite de quinta-feira, as ministras Gleisi Hoffmann e Ideli Salvatti foram alertadas por técnicos de dentro do governo de que essa manobra regimental não tem precedentes e que as regras para tramitação do Orçamento estão no artigo 166 da Constituição. A saída política encontrada teria respaldo em poucos técnicos do Senado.

A intenção do comando da Comissão Representativa seria votar já na próxima semana. Mas, segundo Jucá, há pareceres técnicos contrários — a maioria, em especial dos especialistas da Comissão Mista de Orçamento (CMO) — e algumas a favor da tese de que a Comissão Representativa, composta por apenas 19 deputados e nove senadores, teria poderes de aprovar a peça orçamentária. O senador reiterou que ainda se busca uma solução jurídico-política para votar o Orçamento antes de 5 de fevereiro, quando o Congresso retomar os trabalhos.