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Oposição protocola pedido de CPI mista da Petrobras

Lideranças de partidos de oposição protocolaram nesta quarta-feira (2) o requerimento para a criação da CPI mista para investigar suspeitas de irregularidades que envolvem a Petrobras. O pedido foi apresentado com a assinatura de 232 deputados e 30 senadores. O pré-candidato do PSDB à Presidência, senador Aécio Neves (MG), cobrou do presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), a imediata instalação da comissão parlamentar.

O pedido da oposição de fazer uma CPI com deputados e senadores ocorre horas antes da provável decisão de Renan Calheiros em relação a duas CPIs lidas nesta terça (1º) em plenário. Após questionamentos, Renan deve decidir se aceita a criação da CPI da Petrobras apresentada pela oposição ou a comissão apresentada pelo governo, cópia da dos oposicionistas mas com a presença de fatos que podem desgastar o PSDB de Aécio Neves e o PSB de Eduardo Campos, pré-candidatos à Presidência.

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O advogado de Nestor Cerveró, Edson Ribeiro, disse nesta quarta-feira (2) que os conselheiros da Petrobras, incluindo a presidente Dilma Rousseff, receberam com 15 dias de antecedência o contrato da compra da refinaria de Pasadena (EUA), negócio que teria gerado prejuízo à estatal. "Os conselheiros tiveram tempo hábil para examinar o contrato. Se não o fizeram, foram no mínimo levianos ou praticaram gestão temerária", disse Ribeiro. "Cerveró não vai aceitar ser bode expiatório."

Ele ressalta que não está acusando Dilma ou os demais conselheiros, mas apenas relatando como funciona o processo de aprovação de contratos na Petrobras. Segundo eles, os conselheiros podem ter se esquecido disso dado ao "lapso temporal" da aprovação da compra da refinaria, que aconteceu em 2006.

Há algumas semanas, a presidente Dilma afirmou que só aprovou a compra de Pasadena dos belgas da Astra, porque recebeu um resumo "falho". O resumo foi escrito por Cerveró, que ocupava a diretoria internacional da Petrobras. Dilma disse que não sabia da existência das cláusulas "put" e "Marlin", que obrigavam a Petrobras, respectivamente, a comprar a parte dos belgas em caso de desentendimento e a garantir uma rentabilidade mínima para o sócio.

Ribeiro diz que as cláusulas não estavam no resumo do Cerveró, que tinha "apenas uma página e meia", mas que os conselheiros tiveram acesso ao contrato com antecedência.

Após uma disputa na Justiça, a Petrobras acabou pagando US$ 1,18 bilhões pelo total do ativo em 2012, que os belgas adquiriram por US$ 42,5 milhões em 2005. Ribeiro, que é advogado especializado em direito criminal, ressalta que não há nada de errado com os valores, que foram explicados minuciosamente pelo ex-presidente da Petrobras, José Sérgio Gabrielli, em depoimento no Congresso anos atrás.

Ribeiro esteve ontem em Brasília na Câmara, no Senado, na Procuradoria-Geral da República e na Polícia Federal representando Cerveró. Ele entregou uma carta do ex-diretor dizendo que está disposto a prestar todos os esclarecimentos.

SBM offshore

A empresa holandesa SBM Offshore informou oficialmente nesta quarta que pagou US$ 139,1 milhões a um representante no Brasil, mas afirmou que, apesar dos indícios, não encontrou provas de que funcionários públicos receberam dinheiro.

Pela primeira vez, a empresa, que atua na área de construção de plataforma de petróleo e tem contratos de aluguel com a Petrobras, confirma que o Brasil era o terceiro país alvo de sua investigação interna sobre a suspeita de propina entre 2007 e 2011. Nos outros dois, os africanos Angola e Guiné Equatorial, foram encontradas evidências de dinheiro pago a membros do governo, informou a SBM.

A SBM informou que "a equipe de investigação realizou ainda uma investigação detalhada sobre a relação entre as empresas do grupo e seu principal agente no Brasil, e empresas pertencentes ao agente e familiares e/ou parceiros de negócios".

A empresa afirma que, dos US$ 139,1 milhões pagos, US$ 123,7 milhões foram para seu "agente primário", mas não informa quem recebeu a outra parte, ou seja, US$ 15,4 milhões.

Traumann diz que Dilma não recebeu contrato antecipadamente

O ministro Thomas Traumann (Comunicação Social) negou nesta quarta-feira (2) que a presidente Dilma Rousseff tenha recebido antecipadamente o contrato da compra da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos.

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