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Dilma Rousseff: dificuldade de encaixar mandato com promessas de campanha. | Wilson Dias/ABr
Dilma Rousseff: dificuldade de encaixar mandato com promessas de campanha.| Foto: Wilson Dias/ABr

A presidente Dilma Rousseff sancionou sem nenhum veto o orçamento de 2012 aprovado pelo Congresso Nacional no final de dezembro do ano passado. A nova lei orçamentária foi publicada na edição de ontem do Diário Oficial da União.

A lei estima em R$ 2,257 trilhões a receita da União para o exercício financeiro deste ano. Excluindo-se os gastos com o refinanciamento da dívida – no valor de R$ 655 bilhões –, o total cai para apro­­ximadamente R$ 1,6 trilhão.

O orçamento para pagamento de pessoal em 2012 chega a R$ 203,24 bilhões. O valor não contempla nem os reajustes salariais dos servidores nem o aumento real dos benefícios pretendidos pelos aposentados que ganham acima do salário mí­­nimo. A concessão dos reajustes foi um dos pontos controversos da proposta orçamentária. Manifestantes que pediam recursos para os aumentos chegaram a provocar a interrupção de uma reunião da Comissão de Orçamento no Congresso.

A Lei do Orçamento abran­­­ge o orçamento fiscal referente aos poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da administração pública federal direta e indireta inclusive fundações instituídas e mantidas pelo poder público, no valor de R$ 959,1 bilhões. Engloba também o orçamento da seguridade social (R$ 535,7 bilhões), com todas as entidades e órgãos a ela vinculados, além de fundos e fundações, instituídos e mantidos pelo poder público.

No entanto, como o orçamento não é impositivo, o mais comum é que o Exe­cutivo, durante o ano, mude as previsões de gastos e acaba contingenciando parte das despesas.

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