A vontade da presidente Dilma Rousseff em aprovar a Comissão da Verdade às pressas, sem mudanças no texto original ou debates no Congresso, ignora ao menos seis pontos polêmicos do projeto de lei, levantados por vítimas da ditadura e por militares da reserva.
Enviado por Lula em 2010, o projeto prevê a criação de um grupo, que fará a primeira narrativa oficial de violações aos direitos humanos entre 1946 e 1988, período da anistia concedida após o regime militar.
Para responder às críticas em relação à manutenção do sigilo de documentos ultrassecretos, Dilma (que foi presa e torturada na ditadura) ordenou na sexta-feira que os ministérios da Defesa e dos Direitos Humanos acelerem as articulações com parlamentares.
A ideia é costurar um acordo nos bastidores para dispensar formalidades regimentais no Congresso, que atrasariam a votação. O Planalto quer que a votação seja finalizada até julho, antes do recesso parlamentar.
O governo diz querer evitar a radicalização da posição de setores mais atingidos: vítimas da ditadura e militares da reserva. A antecipação do debate, avalia o Planalto, eleva o risco de o projeto não sair do papel.
O ponto mais importante é a responsabilização de agentes do Estado por mortes, torturas e assassinatos. Para assegurar a concordância dos militares, o texto atual prevê que a Comissão não terá o poder de apontar culpados nem de pedir providências à Justiça.
Mas entidades ligadas a ex-combatentes da esquerda querem que os integrantes da Comissão responsabilizem os agentes e encaminhem seus nomes para o Ministério Público Federal, a fim de processá-los. Entre os pontos de discórdia para os militares está a previsão de convocação de representantes das Forças Armadas.
Os dois lados discordam da obrigação da Comissão em não divulgar informações sigilosas (às quais ela terá acesso irrestrito) e da prerrogativa de suas atividades serem secretas, em casos que possam ferir a honra e integridade dos envolvidos.
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