Dilma vai discutir sobre ICMS com estados

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A equipe econômica e o Palácio do Planalto já sabem que estados e municípios cobrarão um preço alto para aprovar o principal projeto econômico do governo de 2013 e estrela do pacto federativo: a reforma do ICMS. Em reuniões realizadas nas últimas semanas, governadores e prefeitos de capitais deixaram claro que querem muito mais do que o projeto encaminhado ao Congresso pelo Ministério da Fazenda, a unificação da alíquota do ICMS, principal imposto estadual, para tentar acabar com a guerra fiscal entre os estados.

Preocupada com o risco de não conseguir tratar da unificação das alíquotas do ICMS, a presidente Dilma Rousseff deve chamar governadores e prefeitos de capitais para discutir as propostas depois da Páscoa. A divergência começa na intenção de cada lado. Enquanto o governo federal pensa numa reforma tributária, mexendo no ICMS, os estados querem uma revisão do chamado pacto federativo, com novas regras sobre todas as competências e direitos dos entes federativos.

A principal demanda dos governadores é mexer nas regras de pagamento das dívidas de estados com a União, mas começam a crescer pressões para incluir na reforma uma previsão de que o Tesouro Nacional banque as perdas decorrentes de prováveis mudanças na nova lei sobre a distribuição de royalties no país. Uma ideia é que a União antecipe R$ 5 bilhões aos estados não produtores de petróleo como receita relacionada à futura extração do produto na camada do pré-sal.

Sobre as dívidas, o governo tentou se antecipar e chegou a incluir na proposta de reforma do ICMS uma mudança no indexador. Corrigidas hoje por IGP-DI mais 6% a 9%, elas passariam a variar de acordo com a taxa Selic ou IPCA mais 4%, o que for menor. Mas os governadores também querem reduzir de 13% para 9% o percentual de comprometimento de suas receitas com esses débitos.

Há ainda na agenda dos estados planos de fazer com que a arrecadação de PIS/Cofins e da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) seja partilhada com estados e municípios. Hoje, a União divide com esses entes, por meio dos fundos de Participação dos Estados (FPE) e dos Municípios (FPM), o Imposto de Renda e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

IPI reduzido

Governadores e prefeitos reclamam do fato de a equipe econômica ter feito boa parte de suas desonerações para turbinar a economia justamente em cima do IPI, que foi reduzido para diversos setores, como o automotivo e o da linha branca de eletrodomésticos.

Para o Planalto e a equipe econômica, no entanto, o principal no momento é unificar em 4% a alíquota do ICMS cobrado pelos estados — isso representa 70% de reforma tributária completa no país. Essa proposta começa a ser votada no Senado no início de abril. A presidente Dilma vai insistir com os governadores que a guerra fiscal chegou a um ponto em que só traz prejuízos ao país, pois gera insegurança jurídica e afasta investidores.