Dirceu: 'Atuei dentro das prerrogativas do meu cargo'

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Antes de iniciar seu depoimento no Conselho de Ética da Câmara, no processo que apura quebra de decoro parlamentar do deputado Roberto Jefferson (PTB-RJ), o também deputado José Dirceu (PT-SP) frisou que, enquanto exerceu o cargo de ministro da Casa Civil, esteve licenciado de suas funções de deputado. A alegação chamou a atenção do relator do processo, deputado Jairo Carneiro (PFL-BA), que quis saber se a observação feita por Dirceu poderia ser interpretada como defesa prévia de um eventual processo por quebra de decoro.

- Não, é apenas uma leitura constitucional e jurídica que eu fiz. Estava licenciado e, portanto, não tinha como quebrar o decoro parlamentar. Sempre vou reivindicar que o regimento, a constituição e as leis sejam cumpridas. Eu me considero absolutamente inocente e espero que o plenário da Câmara me faça justiça, se for o caso.

Ainda indagado por Carneiro, o primeiro deputado a fazer perguntas na sessão, Dirceu negou que tenha tido influência extraordinária no governo Lula durante os 30 meses em que foi ministro.

- Eu atuei como ministro dentro das prerrogativas do meu cargo. Sou obediente às hierarquias, nunca exorbitei das minhas funções. Sou - que dizer, fui - igual a todos os outros ministros, não me considero especial ou acima de qualquer outro ministro. Não houve nesses 30 meses nenhum incidente administrativo ou funcional com outro ministro, há divergências de propostas, que são resolvidas no âmbito das relações interministeriais ou pelo presidente - declarou Dirceu.

O ex-ministro também negou que tivesse participado intensamente da negociação para distribuição de cargos do governo com partidos das base aliada.

- A Casa Civil não indica, não nomeia, que nomeia é o presidente (Lula), os ministros ou presidentes de autarquias. A Casa Civil faz um controle e, como eu acumulava a articulação política, fazia a composição com outros partidos. Mas isso não me dava mais poder. As decisões eram do presidente, dos ministros ou dos presidentes de autarquias.