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O ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, condenado pelos crimes de corrupção ativa e formação de quadrilha no julgamento do mensalão, entregou ontem seu passaporte ao Supremo Tribunal Federal (STF). Outros três réus condenados o ex-deputado Pedro Corrêa (PP-PE), a ex-assessor parlamentar do PP João Cláudio Genu e o advogado Rogério Tolentino também já deixaram seus passaportes no STF. Os documentos estão no gabinete do ministro Joaquim Barbosa, relator do processo do mensalão.
Outros 20 réus condenados, entre os quais o ex-presidente do PT José Genoino, também precisam entregar o documento.
Eles atendem uma determinação do relator do processo, Joaquim Barbosa, que determinou que os 25 réus condenados entregassem seus passaportes. Foi dado um prazo de 24 horas, a partir do momento em que fossem notificados. A decisão foi tomada após um pedido feito pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel. Na decisão, o relator argumentou que "os acusados são pessoas com notório poder político e, alguns, de grande poder econômico, sendo necessário adotar-se providências para garantir a eficácia da decisão final".
No despacho, Joaquim Barbosa fez críticas ao comportamento de alguns réus. "Uns [réus], por terem realizado viagens ao exterior nesta fase final do julgamento. Outros, por darem a impressão de serem pessoas fora do alcance da lei, a ponto de, em atitude de manifesta afronta a este Supremo Tribunal Federal, qualificar como política a árdua, séria, imparcial e transparente atividade jurisdicional a que vem se dedicando esta Corte, desde o dia 2 de agosto último", disse.
Entrega
Em texto publicado quinta-feira em seu blog, Dirceu reclamou da decisão e disse que a medida pode ser encarada como "populismo jurídico". Para o ex-ministro da Casa Civil, a decisão "é tentativa de intimidar os réus, cercear o direito de defesa e expor os demais ministros ao clamor popular".
Apesar das críticas, Dirceu também reproduziu nota de autoria de José Luís de Oliveira, advogado que o defende no STF. No texto, o defensor disse que entregaria o documento de seu cliente. Ele afirmou que numa democracia há liberdade de expressão para criticar uma decisão judicial. Mas também disse que "decisões judiciais devem ser respeitadas e cumpridas".
Segundo a assessoria de imprensa do STF, Genu entregou seu passaporte na quinta-feira. Tolentino já tinha feito isso antes mesmo da decisão de Barbosa.
Defesa
O ministro Gilmar Mendes defendeu a decisão de recolher os passaportes. "São cautelas que devem ser tomadas, até porque o juiz que conduz que o processo depois fica com a responsabilidade [de uma eventual fuga]", disse o Mendes. O ministro citou o caso do ex-médico Roger Abdelmassih, que fugiu após receber um habeas corpus dado pelo próprio em 2009, quando era presidente do STF. "São advertências que os fatos nos fazem", afirmou Mendes.
