Dirceu entra com novo recurso contra cassação

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São Paulo (Folhapress e AE) – Os advogados do deputado José Dirceu (PT-SP) entraram ontem com um recurso na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara pedindo a suspensão do processo contra o ex-ministro.

Na semana passada, o advogado José Luiz Oliveira Lima, que defende o deputado, afirmou que iria argumentar na comissão que Dirceu tem o direito de se defender por estar sendo cassado.

Ele disse também que contestará o trâmite do processo contra o deputado, aberto a pedido do PTB do deputado cassado Roberto Jefferson.

Na ocasião, o advogado afirmou que o ex-presidente da Câmara Severino Cavalcanti deveria ter submetido a decisão de remeter o processo ao Conselho aos demais integrantes da Mesa. De acordo com Oliveira Lima, o processo foi enviado por decisão individual de Severino.

Esta é a segunda tentativa de Dirceu de derrubar o processo na CCJ. Em outubro, o deputado pediu a anulação do processo, mas foi derrotado por 39 votos contra e 15 a seu favor.

No último dia 4, por 13 votos a um, o Conselho de Ética aprovou o parecer do relator do processo, Júlio Delgado (PSB-MG), que pede a cassação do mandato do parlamentar.

O deputado Sérgio Miranda (PDT-MG) foi indicado ainda ontem como o relator do novo recurso apresentado pela defesa de Dirceu à CCJ e deverá apresentar seu parecer no dia 16. Como é de praxe, qualquer parlamentar poderá pedir vistas ao parecer de Miranda.

Quórum

O presidente da Câmara, deputado Aldo Rebelo (PcdoB-SP), manteve a votação, em plenário, do processo de cassação do deputado José Dirceu (PT-SP) para o dia 23. Rebelo anunciou que fará um apelo aos líderes partidários no sentido de que colaborem para evitar que se repita o que tem acontecido sistematicamente, na Câmara, que é a falta de quórum para realização de sessões ordinárias.

Ele disse que o Conselho de Ética da Câmara deveria funcionar de segunda a sexta-feira, o que garantiria mais rapidez aos processos e contribuiria para o quórum nas sessões do plenário nas segundas e sextas-feiras.