O deputado Sérgio Miranda (PDT-MG), relator do recurso do deputado José Dirceu (PT-SP) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, deu uma vitória parcial ao ex-ministro da Casa Civil. Em seu parecer, Sérgio Miranda aceitou o argumento da defesa de que o julgamento no plenário, marcado para o dia 23, só pode ser realizado depois que a CCJ analisar o recurso de Dirceu que pede a nulidade do processo. Segundo ele, se o julgamento no plenário ocorrer antes da decisão da CAE, a CCJ não estaria atuando em toda a sua plenitude.
"Se o plenário não esperar a CCJ, estaríamos simplesmente brincando de nos reunirmos e decidir tais questões", diz o relatório.
No entanto, o relator não concorda com a argumentação de que a defesa de Dirceu teria sofrido prejuízo, já que as testemunhas de defesa foram ouvidas antes das testemunhas de acusação.
"O mérito deve ser indeferido porque não ficou demonstrado cabalmente a ocorrência de prejuízo efetivo à defesa decorrente das inversão da oitiva das testemunhas", diz o relator.
O relatório só deve ser votado na semana que vem, já que deve haver pedido de vista do relatório por duas sessões.
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