Direitos humanos

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Uma Comissão da Verdade que apure atuação de repressores e militantes da esquerda sob a ditadura de 1964 a 85, como pretende o governo após pressão das Forças Armadas, pode constranger os dois lados. Levantamento mostra que um em cada três ativistas mortos no período (64 de 198, ou 31,8%) não tinha ligação com organizações armadas; o mesmo aconteceu com um em cada quatro (24,3% – 33 em 136) dos desaparecidos. Todos integravam partidos contrários ao enfrentamento militar do governo. Já 39,7% (45 em 114 – mais de um terço) das pessoas cujas mortes são atribuídas por militares à guerrilha não tinham ligações com as Forças Armadas. Alguns morreram por bala perdida, em tiroteios. A lista de ativistas mortos ou desaparecidos tem 29 pessoas (14 e 15, respectivamente): todos de partidos e grupos doutrinariamente contra a luta armada. Trinta ativistas morreram na prisão, 20 oficialmente por suicídio. Já a relação de civis cujas mortes foram atribuídas pela repressão à guerrilha tem 4 bancários, vítimas em assaltos a bancos, uma empregada doméstica e um cobrador de ônibus.

Aliás...

A criação da Comissão da Verdade, incluída no Programa Nacional de Direitos Humanos lançado por decreto em dezembro, inicialmente previa investigar apenas os crimes cometidos por agentes do Estado. Irritados, os comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica, além do ministro da Defesa, Nelson Jobim, ameaçaram pedir demissão. O texto foi modificada por determinação do presidente Lula, para viabilizar esclarecimento dos crimes cometidos pelos dois lados.

Mensalão do DEM

A mistura de futebol, negócios e política pode comprometer ainda mais o governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda, e seu ex-chefe de gabinete Fábio Simão. Acusados de chefiar o mensalão do DEM, eles estão por trás de pelo menos duas transações suspeitas que envolvem a candidatura de Brasília para sediar jogos da Copa do Mundo de 2014. Segundo investigações do Ministério Público do DF, até a seleção brasileira teria sido usada para justificar repasses indevidos com dinheiro público.

27 medidas provisórias

O governo federal reduziu a edição de medidas provisórias em 2009. Foi o menor número desde que o presidente Lula assumiu a Presidência em 2003. Em 2008, foram 40 MPs. Em 2007, 70 e em 2006, 67. Estaria ocorrendo uma mudança na estratégia do Poder Executivo em suas relações com o Congresso Nacional?

Pesos e contrapesos

Na avaliação do cientista político e consultor legislativo do Senado Rafael Silveira e Silva, a queda no número de medidas provisórias, de fato, indica que o governo está mudando seu padrão de atuação e apresentando mais projetos de lei, no lugar das MPs. Segundo ele, entre as possíveis causas dessa mudança destacam-se: a decisão do STF que restringiu o uso de MPs destinadas a abertura de créditos extraordinários; o desgaste entre Executivo e Legislativo pelo uso excessivo desse instrumento; e a "releitura" feita pelo presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer, no trâmite das MPs, entendendo que elas não trancam a pauta de votação da Casa.

Resultado

A avaliação do primeiro ano dos Contratos de Gestão será apresentada hoje pelo prefeito Beto Richa durante o Fórum de Dirigentes Municipais, no Salão de Atos do Parque Barigui, a partir das 9h30. Os contratos foram assinados por cada um dos secretários municipais e reúnem uma série de metas a serem atingidas por área ao longo de 2009. Entre os indicadores avaliados, está a taxa de desemprego na cidade e o número de vagas em creches.

"Homenagearem o Lula agora é um sinal de que Davos mudou." Chico Whitaker, um dos idealizadores do Fórum Social Mundial, ironizando a homenagem do Fórum Econômico de Davos, na Suíça, ao presidente brasileiro. Lula vai receber o prêmio Estadista Global.