Gastos
Após 3 anos, governo volta a cumprir mínimo em saúde
Após passar três anos abaixo do limite mínimo de gastos com saúde, o governo do Paraná cumpriu em 2014 o que a Constituição determina. Segundo balanço preliminar divulgado ontem, o estado aplicou 12,29% de sua receita corrente líquida (RCL) no setor acima do mínimo constitucional de 12%. Desde 2004, o mínimo com saúde só havia sido cumprido em quatro ocasiões 2006 e entre 2008 e 2010.
Em 2013, a legislação ficou mais rígida, após a promulgação da Lei Complementar 141. Naquele ano, o estado gastou abaixo do limite (11,22%) e se comprometeu a compensar o déficit em 2014 uma aplicação extra de R$ 165,5 milhões. Segundo o balanço, ainda faltaria cerca de R$ 65 milhões para fechar a conta. De acordo com a Secretaria da Saúde, esses números são preliminares e não incluem parte do que foi realmente gasto. A assessoria da secretaria informou que o governo aplicou R$ 165,7 milhões "extras" cerca de R$ 200 mil a mais do que seria necessário para cobrir a diferença.
Educação
Na área da educação, a aplicação foi de 34,32% o mínimo legal é de 25%.
Servidores
Despesas com a folha de salários estão acima do limite prudencial
Mesmo sem pagar o terço de férias aos servidores, o governo do estado continua gastando próximo do limite máximo autorizado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Segundo balanço preliminar divulgado ontem, o estado comprometeu 47,02% de sua receita corrente líquida (RCL) com a folha de pagamento. O número está acima do limite prudencial, de 46,5%, mas abaixo do limite máximo, de 49%. Essa situação vem sendo um problema constante desde 2011, quando o governador Beto Richa (PSDB) tomou posse. Em 12 quadrimestres, o governo ultrapassou o limite prudencial em oito. A LRF estabelece que, se os gastos estão acima do limite prudencial, o governo não pode, por exemplo, conceder aumentos e criar novos cargos.
Apesar de ainda estar acima do limite, o impacto da folha caiu desde agosto. Na prestação de contas do segundo quadrimestre de 2014, os gastos com o funcionalismo estavam em 48,1% da RCL. Em 2013, esse índice chegou a 48,77%. Os dados quadrimestrais se referem ao mês de referência (abril, agosto ou dezembro) e aos onze meses anteriores.
R$ 1,5 bilhão é o aumento de arrecadação que é esperado pelo governo do estado com a primeira versão do "pacote de maldades" enviado à Assembleia Legislativa do Paraná. O pacote inclui o chamado "tarifaço", com aumento de impostos como o IPVA e o ICMS.
Relatório publicado ontem pelo governo do Paraná em Diário Oficial mostra que a dívida de curto prazo do estado aumentou ao longo de 2014. No final de 2013, o débito estava em R$ 1,1 bilhão. Ao fim de dezembro de 2014, o montante chegou a R$ 1,2 bilhão um aumento de 9% ao longo de doze meses. O número é mais um indicativo dos problemas de caixa que o Executivo enfrenta no início da nova gestão de Beto Richa (PSDB).
A dívida de curto prazo do governo chamou a atenção pela primeira vez em janeiro de 2013, quando a então secretária de estado da Fazenda Jozélia Nogueira veio a público informar que o estado devia cerca de R$ 1,1 bilhão a fornecedores. Durante o ano, o Executivo disse que vinha abatendo aos poucos o valor e pagando as empresas.
O número aparece no relatório de dívida fiscal do estado. O valor final ainda pode mudar se houver novas alterações contábeis no relatório. O governo precisa enviar o relatório definitivo ao Tribunal de Contas do Estado até o fim de março.
Ontem, por meio da assessoria, a Secretaria da Fazenda informou que ainda deverá haver mudanças em relação aos dados do relatório publicado ontem.
A dívida de curto prazo representa, em geral, pagamentos devidos a fornecedores que fizeram negócios com a administração pública, e que têm pagamentos a receber à vista ou em parcelas. É diferente da dívida consolidada, que acontece, por exemplo, quando o governo negocia empréstimos com bancos ou instituições financeiras internacionais. No caso da dívida consolidada, o valor oscilou pouco durante 2014, de R$ 20 bilhões para R$ 19,9 bilhões.
Explicações da crise
Nesta semana, ao explicar por que o governo estava adiando o pagamento do terço de férias do funcionalismo e a rescisão dos professores temporários demitidos na virada do ano, o secretário chefe da Casa Civil, Eduardo Sciarra (PSD), afirmou que o Paraná vem enfrentando problemas financeiros em função de dois problemas. O primeiro é a baixa atividade econômica do país, que diminui a geração de impostos.
O segundo problema, segundo Sciarra, é a impossibilidade de o Paraná cobrar antes de abril o IPVA, uma das principais fontes de receita. Tradicionalmente o imposto é cobrado em janeiro. No entanto, neste ano, como o governo aumentou a alíquota de 2,5% para 3,5% sobre o valor venal do veículo, é preciso esperar 90 dias antes de fazer a cobrança. "A partir de abril as coisas devem melhorar", afirmou Sciarra.
Até lá, o governo admite que precisará conter despesas. Além da inadimplência com os servidores públicos, o governo também determinou nesta semana o adiamento do pagamento dos salários do governador, da vice-governadora e de todos os secretários de Estado.
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