Promessa
Investimento mínimo em saúde será atingido, afirma secretário
O tema principal dos questionamentos dos deputados ao secretário da Fazenda, Luiz Eduardo Sebastiani, foram os investimentos do governo do Paraná na área da saúde ao longo do 1º quadrimestre de 2014. Entre janeiro e abril, o Executivo aplicou 9,61% do orçamento no setor, abaixo dos 12% exigidos pela Constituição. Além disso, o governo precisa compensar em 2014 investimentos de R$ 414 milhões que deixaram de ser feitos no ano passado, quando só foram aplicados 10,03% em saúde. "O governador me procurou e disse: Estou sem dormir por causa disso. Eu respondi: Deixa, que eu não durmo. Agora, comecei a dormir", brincou Sebastiani. Ele fazia referência ao fato de, em abril, os gastos em saúde terem atingido 16,63% da receita contra apenas 3,63% em janeiro. Sebastiani também ressaltou que a própria Assembleia aprovou a abertura de crédito adicional de até R$ 900 milhões para o setor no orçamento, o que deve garantir o cumprimento de até mais do que os 12%, até o fim do ano.
A dívida de 2013 do governo do Paraná com fornecedores foi reduzida de R$ 1,1 bilhão para R$ 270 milhões. A afirmação foi feita ontem na Assembleia Legislativa pelo secretário da Fazenda, Luiz Eduardo Sebastiani, em audiência de prestação de contas do 1.º quadrimestre do ano. Segundo ele, o débito pode ser zerado nos próximos dois meses desde que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) libere o empréstimo de R$ 817 milhões do Programa de Apoio ao Investimento de Estados e do Distrito Federal (Proinveste).
A revelação de que o estado fechou o ano passado devendo R$ 1,1 bilhão foi feita em janeiro pela então secretária da Fazenda, Jozélia Nogueira. As dívidas, que se iniciaram em 2010 e foram crescendo, sobretudo em 2013, estavam pulverizadas entre várias empresas, responsáveis por obras como estradas e escolas e pelo fornecimento de alimentação e material ao governo. A falta de pagamento chegou a deixar viaturas e ambulâncias sem gasolina, delegacias sem material, obras paralisadas e órgãos públicos sem telefone.
De acordo com Sebastiani, o Executivo deu prioridade, ao longo deste ano, ao pagamento de pequenos credores. Fixou um limite de dívidas de até R$ 40 mil, o que permitiu a quitação de R$ 830 milhões dos débitos, que envolviam cerca de 85% das empresas. Em relação ao pagamento do restante da dívida, ele disse que se reúne com sua equipe diariamente para discutir o assunto. "Se tem dinheiro em caixa, fazemos o pagamento." Segundo ele, todos os credores estão sendo chamados para discutir o parcelamento da dívida, em três, no máximo quatro parcelas.
O secretário garantiu ainda que, ao contrário do que ocorreu em 2013, não haverá acúmulo de dívidas neste ano. "Trabalhamos fundamentalmente com aumento de receita. Veja que o nosso resultado primário (receita menos despesa) no 1.º quadrimestre foi de R$ 2,1 bilhões."
Promessa
Questionado se era possível fixar uma data para zerar as dívidas, Sebastiani deu prazo de dois meses. Ele, porém, condicionou a quitação dos débitos à liberação dos recursos do Proinveste. Atualmente, o aval do BNDES para o empréstimo depende do pagamento de uma dívida acumulada com a liquidação do Banco de Desenvolvimento do Paraná (Badep), que começou em 1991 e segue sem desfecho.
Há duas semanas, o governo estadual protocolou na Secretaria do Tesouro Nacional (STN) um pedido para assumir o débito, que seria reduzido de R$ 2 bilhões para R$ 426 milhões. "Com o dinheiro do Proinveste, que é de direito do Paraná, fecharemos 2014 com uma situação confortável. Não quero nem pensar na hipótese de não termos os recursos", diz Sebastiani.
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