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Duas medidas do ajuste fiscal têm vigência prorrogada

    • Estadão Conteúdo Web
    • 21/10/2015 08:55
    Entre as medidas está a que revoga benefícios tributários para computadores, smartphones e tablets. | Antônio More/Gazeta do Povo
    Entre as medidas está a que revoga benefícios tributários para computadores, smartphones e tablets.| Foto: Antônio More/Gazeta do Povo

    O Congresso Nacional prorrogou por sessenta dias a vigência de três Medidas Provisórias, conforme ato publicado no Diário Oficial da União (DOU).

    Duas delas integram o pacote do ajuste fiscal e buscam aumentar a arrecadação federal. Trata-se da MP 690, que altera o IPI sobre bebidas quentes, revisa o imposto de renda sobre direito de imagem e revoga benefícios tributários para computadores, smartphones e tablets, previstos no Programa de Inclusão Digital; e da MP 691, que dispõe sobre a venda de imóveis da União e o uso do recurso da alienação dos bens para a constituição de fundos.

    A terceira medida prorrogada é a MP 689/2015, que altera a Lei 8.112/1990 no trecho que trata do plano de seguridade de servidor público licenciado. As três medidas foram editadas em agosto.

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