Duda consegue no Supremo o direito de ficar calado em depoimento

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O publicitário Duda Mendonça obteve liminar no Supremo Tribunal Federal que lhe garante o direito de ficar calado durante seu segundo depoimento na CPI dos Correios, marcado para esta quarta-feira, às 10h. Em sua decisão sobre o habeas corpus, o ministro Gilmar Mendes deferiu a liminar assegurando ao publicitário o direito de não assinar termo de compromisso na qualidade de testemunha e de permanecer em silêncio sem que, por esse motivo seja preso ou ameaçado de prisão.

Gilmar Mendes ressalvou que o depoente não deve se negar, portanto, a prestar informações sobre fatos que não impliquem em auto-incriminação. O ministro defendeu o direito ao silêncio: "Este princípio proíbe a utilização ou transformação do homem em objeto dos processos e ações estatais", esclarece.

O relator geral da CPI dos Correios, deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR), reafirmou que deverá citar a empresa Brasil Telecom, em seu relatório final a ser apresentado na próxima semana, como uma das possíveis fontes de recursos do chamado esquema do mensalão.

- A Brasil Telecom vai estar citada entre outras fontes privadas que alimentaram o valerioduto, como já apresentamos lá atrás quando tratamos das fontes de recursos públicos - disse Serraglio, referindo-se a recursos da Visanet/BB que teriam alimentado o esquema montado por Marcos Valério.

A empresa de telecomunicações tinha contratos de publicidade de cerca de R$ 50 milhões com a SMPB e a DNA, empresas de Marcos Valério.