O publicitário Duda Mendonça entrou com pedido de hábeas-corpus no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo que não seja obrigado a assinar o termo de compromisso de dizer a verdade no depoimento de quarta-feira na CPI dos Correios, garantindo o direito de não responder a perguntas que possam comprometê-lo sem o risco de ser preso.
A defesa de Duda Mendonça sustenta que ele já compareceu na CPI em 11 de agosto de 2005, espontaneamente, quando esclareceu sua relação com as campanhas políticas que realizou para o PT, principalmente em 2002. Sustenta ainda que desde então Duda tem sido alvo de intensa investigação por parte da CPI, bem como das autoridades judiciárias, inclusive respondendo a inquérito no Supremo.
Desta forma, argumentam os advogados, o publicitário não pode ser considerado testemunha, mas investigado, e que tem "o direito de permanecer calado e de não responder a perguntas que lhe forem formuladas". O relator do pedido é o ministro Gilmar Mendes.
