Sob o argumento de que a denúncia "não passa de folha de papel", a defesa do publicitário Duda Mendonça e de sua sócia Zilmar Fernandes negou nesta quarta-feira (15) que os dois tenham participado do mensalão. As defesas de Duda e Zilmar foram as duas últimas das 38 apresentadas durante a primeira fase do julgamento do mensalão e aconteceram em conjunto. Depois disso, os ministros do STF começam a votar a respeito do processo.
Segundo o advogado Luciano Feldens, os R$ 11,2 milhões recebidos por eles do PT --e apontados como lavagem de dinheiro pela Procuradoria Geral da República-- são "lícitos" e tiveram "origem em trabalho prestado".
"O dinheiro que receberam se destinava à dívida contraída na campanha presidencial de 2002. Duda Mendonça e Zilmar Fernandes não são mensaleiros", disse Feldens. Ele lembrou que Duda fez a campanha presidencial do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
"Todo o dinheiro que receberam tem origem lícita. São réus exclusivamente em razão da forma em que obtiveram os valores que lhe eram devidos", completou.
Os dois são acusados de evasão de divisas, lavagem de dinheiro e gestão fraudulenta de instituição financeira.Segundo a defesa, Duda e Zilmar estavam inadimplentes por contratações da campanha de 2002 e procuraram o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares para receberem o pagamento dos serviços.Feldens disse que parte do dinheiro foi recebida no Banco Rural e outra parte em uma conta no Banco de Boston, fora do Brasil.
"Eles próprios eram devedores. O contrato [da campanha de Lula] abrangia não só criação, mas também a produção. Parte do pagamento foi em saques no Banco Rural e parte no Banco de Boston. Esses fatos jamais foram negados", disse.
Ele negou que o publicitário tenha exigido receber recursos no exterior. "Isso é fato criado pelo procurado. Se for apresentado uma prova disso, paro a sustentação", disse.
O advogado argumentou que a conta no Banco de Boston era nominal a Duda e que não houve nenhuma movimentação para esconder o dinheiro. "Tudo foi feito às claras, às luzes do dia", afirmou.O advogado disse que a tese do Ministério Público Federal de que o publicitário abriu contas no exterior para lavar dinheiro recebido do PT não se sustenta. "As contas foram abertas com número de identidade, passaporte, endereço, telefone [...]", disse."Isso não está no manual de lavagem. Eles receberam o dinheiro e assinaram o recibo, com a carteira de identidade nas mãos e sem ocultar a identificação, sem repassar este ato para ninguém", disse.
Lula
Citando a ausência do ex-presidente Lula na denúncia, Feldens disse que faltou critérios ao Ministério Público Federal ao acusar os réus e disse que isso causou "perplexidade".
"O que eu não entendo é o anticritério, já que meus clientes são agentes privados, tem dívidas a receber, estão fora das quatro paredes [do Planalto] e são acusados de receber valores ilícitos. Manter conta no exterior não é crime", disse.
Feldens disse que o STF já tomou decisões em casos parecidos, a favor do réu. "Se o meu cliente estivesse sendo julgado na primeira instância [...] já estaria absolvido, porque a jurisprudência desse tribunal é traquila."
A defesa disse que ele devolveu mais de R$ 4 milhões os cofres da Fazenda Nacional. "Duda errou, mas já pagou."
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