STF declara nulo processo contra Carlos Alberto Quaglia

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Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) analisaram diversas questões preliminares levantadas por advogados dos réus do mensalão (Ação Penal 470) nesta quarta-feira (15). A maioria delas foi rejeitada, por já terem sido analisadas pela Corte em questões de ordem ou agravos. Porém, uma delas foi acolhida. Ao contrário do que votou o ministro relator da ação penal, Joaquim Barbosa, os ministros decretaram a nulidade do processo contra o réu Carlos Alberto Quaglia e determinaram a baixa dos autos para a Justiça de primeiro grau. O motivo foi um erro administrativo na concessão do direito de defesa ao acusado.

A decisão foi tomada com base em uma questão de ordem proposta pela defesa de Quaglia. O defensor público Haman Tabosa de Moraes e Córdova pedia a nulidade do processo contra o empresário por causa de uma confusão processual. O pedido pela nulidade alegou cerceamento de defesa, pois os depoimentos que incriminariam Quaglia teriam sido feitos sem a presença do contraditório, ou seja, sem o seu advogado para questionar as testemunhas.

Quaglia é acusado por lavagem de dinheiro e formação de quadrilha. Ele era dono da corretora Natimar na época do mensalão. A denúncia diz que ele emprestou a corretora para que a Bônus Banval repassasse parte dos recursos destinados ao PP.

Barbosa era contra a medida por abrir precedente para os demais réus requisitarem desmembramento do processo. A decisão foi tomada após o ministro Joaquim Barbosa começar a ler a parte preliminar do voto dele como relator do mensalão. O voto dele será retomado na sessão desta quinta-feira (16), a partir das 14h. Ainda nesta quarta foram ouvidos os últimos defensores dos réus Duda Mendonça, Zilmar Fernandes Silveira, e José Luiz Alves.

No início da explanação, Barbosa reclamou de "gratuita agressão", de "deselegância" e "falta de lealdade" de advogados durante as defesas dos réus no STF. Os advogados Antonio Sérgio Pitombo, Leonardo Avelar e Conrado Almeida pediram que ele fosse declarado impedido e o acusaram nas alegações finais do processo de ter atuado "de forma parcial, proferindo decisões de forma midiática". Eles tomaram como base uma entrevista de Barbosa à jornais. O impedimento foi rejeitado pelos ministros.

Por unanimidade, os ministros voltaram a negar nesta quarta o pedido da defesa do delator do mensalão, Roberto Jefferson, para inclusão do ex-presidente Lula entre os réus do mensalão. Isso já tinha sido decidido anteriormente pelo Supremo.

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Votação dos ministros

Antes dos ministros abrirem o plenário para os advogados de defesa nesta quarta, o ministro Marco Aurélio Mello questionou a necessidade do ministro relator do processo Joaquim Barbosa começar a ler o voto dele ainda nesta quarta, como está previsto. Para ele, seria mais prudente ouvir as três defesas programadas e retomar o julgamento somente na sexta-feira.

A pedido de Marco Aurélio, o presidente do STF, ministro Ayres Britto, ouviu a opinião de todos os membros do tribunal e, por maioria, decidiu-se manter o início da leitura do voto de Joaquim Barbosa após serem ouvidas as defesas dos réus. Porém, como nos demais dias, haverá um intervalo de aproximadamente 30 minutos durante a sessão, que será realizado após os três advogados apresentarem a defesa de seus clientes.

A votação foi iniciada logo após o fim das defesas. Após várias discussões, os magistrados decidiram que a melhor forma de realizar a votação é apreciar os crimes contra cada um dos réus separadamente. Primeiro a se manifestar, o relator da ação, Joaquim Barbosa, deve demorar três dias para ler seu voto de mil páginas.

A avaliação dos ministros é a de que, com essa fórmula, vão conseguir garantir uma votação sem sobressaltos e a participação do ministro Cezar Peluso em todo o julgamento. Peluso aposenta-se compulsoriamente em 3 de setembro, quando completa 70 anos. Com a votação individual, ele poderá, se necessário, pedir ao presidente do STF, Ayres Britto, autorização para antecipar suas decisões - normalmente, ele é o sétimo a votar. Aos mais próximos, Britto disse que dará aval para a manifestação do colega.

O Supremo terá de julgar 98 condutas criminais atribuídas ao total dos acusados. Nessa conta, estão excluídas as situações em que um réu é acusado por mais de um episódio de lavagem de dinheiro e votos que devem ser apresentados em questões preliminares ao julgamento do mérito. Considerando que são 11 ministros, serão 1.078 votos a serem apresentados pelos magistrados.

Defesas

Os advogados dos três réus defendidos nesta quarta-feira refutaram as acusações do Ministério Público Federal (MPF).

Zilmar Fernandes Silveira, sócia de Duda Mendonça, foi a última a ser defendida no STF. O advogado dela, Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, negou que ele tenha cometido crime de lavagem de dinheiro e fosse integrante do esquema do mensalão.

Zilmar é acusada de crimes de evasão de divisas e lavagem de dinheiro por ter recebido dívidas da campanha por meio do esquema ilícito montado por Marcos Valério, junto com o publicitário Duda Mendonça. O advogado dele, Luciano Feldens, também refutou a tese de que o profissional tenha lavado dinheiro, como acusou o MPF.

Os advogados atestam que os dois, Duda e Zilmar, receberam por um serviço efetivamente prestado ao PT e que não sabiam da existência de organização criminosa para viabilizar o pagamento. A defesa alega ainda que não houve crime de evasão de divisas porque as transferências seguiram as normas permitidas pelo Banco Central à época.

O primeiro a ser defendido nesta quarta foi o réu José Luiz Alves, que era chefe de gabinete do Ministério dos Transportes entre 2003 e 2004. Ele é acusado do crime de lavagem de dinheiro por ter sacado quantias no Banco Rural em nome do então ministro Anderson Adauto. O saque é confirmado pela defesa, mas os advogados sustentam que Alves não sabia da origem ilegal da verba, de acordo com o defensor dele, Roberto Garcia Lopes Paglius.

O jornalista e colunista André Gonçalves, do blog Conexão Brasília e correspondente da Gazeta do Povo, acompanhou diretamente de Brasília os bastidores da sessão, em uma cobertura com análise exclusiva. Veja como foi: