A Lei de Acesso à Informação, dispositivo que obriga órgãos públicos a prestarem dados sobre suas atividades a qualquer cidadão interessado, ainda é marcada por imprecisão e falhas nas maiores cidades do Paraná. O prazo estabelecido em lei para a resposta aos pedidos de informação, de 20 dias, prorrogáveis por mais dez mediante justificativa, nem sempre é respeitado. A situação foi verificada pela Gazeta do Povo junto a prefeituras.
No início do ano, foram protocoladas solicitações nas prefeituras de Londrina, Curitiba, Maringá e Ponta Grossa, com o objetivo de levantar quais foram os valores e a finalidade de convênios firmados entre os municípios e o governo federal e estadual, de 2009 a 2013. Também foram questionados os valores e a finalidade das transferências voluntárias efetuadas pelos governos federal e estadual e o mesmo em relação a empréstimos contraídos por cada prefeitura no período.
Apenas a prefeitura de Londrina deu retorno com as informações dentro do prazo. Cada fase do trâmite do processo foi informada à reportagem. O setor responsável também entrou em contato, via e-mail e telefone, para avisar que o documento estava pronto para ser retirado.
Portal
Em Curitiba, a existência de um portal da transparência foi a justificativa da prefeitura para não enviar as informações. A resposta da Central de Gestão de Informações Públicas indicava apenas que dados sobre os convênios poderiam ser buscados pelo site, sem apontar ainda o que pode ser feito em relação a transferências voluntárias e empréstimos.
O diretor do Arquivo Público Municipal, Rubens Zampieri, informou que o processo de cumprimento da Lei de Acesso ainda está passando por aprimoramento e que, em caso de resposta que não satisfaça o requerente, há a possibilidade de entrar com recurso.
Sem justificativa
Após o prazo de 20 dias para a resposta, o órgão público precisa informar o requerente da necessidade de prorrogação do prazo, se as informações ainda estiverem em processo de levantamento. Não foi, contudo, o que ocorreu junto à prefeitura de Maringá.
Na tramitação do processo online, constava que relatórios estavam disponíveis, mas que as informações também poderiam ser vistas no portal da transparência. O pedido, no entanto, foi arquivado depois da tramitação pela Secretaria da Fazenda e não houve notificação a respeito. A reportagem entrou em contato com o Arquivo Público e fez um novo requerimento para saber o resultado do antigo. A informação foi de que teria ocorrido um "erro" durante o processo. A resposta levou mais cinco dias para sair.
Na prefeitura de Ponta Grossa, a situação foi semelhante. O pedido de informações ficou parado na Controladoria Geral mais de 30 dias. O setor informou, quando procurado, que os dados ainda estavam sendo reunidos. A resposta ficou pronta no dia 17, mais de dois meses após o requerimento ser feito.
Colaboraram: Gesli Franco e Derek Kubaski.
