O deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) abriu mão da indicação da relatoria na Comissão Especial do Código de Processo Civil na Câmara. Ele foi pressionado pelo vice-presidente da República, Michel Temer, e pelo líder da bancada, Henrique Alves (RN), em reunião que terminou agora há pouco no Palácio do Planalto. Mais cedo, o deputado João Paulo Cunha também desistiu da presidência da Comissão, o que levou ao adiamento da instalação da mesma.
O vice-presidente recebeu na terça-feira cartas da OAB e do Conselho Nacional do Ministério Público em protesto contra a escolha de Cunha para relator. Além disso, nenhum parlamentar aceitou ser subrelator de Cunha, alternativa que o líder Henrique Alves apresentou para manter sua indicação. Esta solução não era do agrado de Cunha.
Pressionado pela bancada do PMDB, Henrique Alves chegou a desabafar para o próprio Cunha, dizendo que "ele estava apanhando para manter o compromisso que havia assumido com ele".
Eduardo Cunha está envolvido em uma denúncia de transação nebulosa. A Companhia Energética Serra da Carioca II foi favorecida por uma medida do deputado quando vendeu a Furnas Centrais Elétricas, em julho de 2008, a sua participação do projeto da hidrelétrica Serra do Facão . Em fevereiro do mesmo ano, Cunha apresentou e conseguiu aprovar mudança na lei que impedia estatais como Furnas serem acionistas majoritárias de consórcios "que se destinem à exploração da produção ou transmissão de energia elétrica sob regime de concessão ou autorização".
Escolha dos "Cunha" havia sido criticada
As indicações de João Paulo Cunha - que é réu no processo do mensalão no Supremo Tribunal Federal - e Eduardo Cunha (PMDB-RJ) para a comissão haviam causado mal-estar. No Congresso, além de dividir as bancadas, as escolhas foram criticadas pelo fato de os dois não serem considerados especialistas em Direito. No Judiciário, interlocutores do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), relatam que ele considera a situação constrangedora.
Fux presidiu o grupo de juristas responsável pelo texto da reforma do Código de Processo Civil. A cerimônia de instalação da comissão da Câmara do Código de Processo Civil foi marcada pelo desconforto do ministro diante da presença do acusado que ainda julgará. João Paulo deve estar no STF em 2012 junto com outros acusados de participar do mensalão.
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