Eleição ao TC será secreta e terá “apenas” 17 candidatos

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A Comissão Especial da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) responsável por dar andamento à eleição do novo conselheiro do Tribunal de Contas (TC) manteve apenas 17 dos 44 candidatos inicialmente inscritos para a vaga. O relatório da comissão foi apresentado ontem ao plenário por seu relator, o deputado Hermas Brandão Júnior (PSDB). A Assembleia ainda decidiu que a eleição para o cargo – vago desde que o próprio Legislativo cancelou a indicação de Maurício Requião para o TC – será feita por meio de eleição secreta. A escolha sob sigilo segue a determinação de uma lei federal, mas contraria uma legislação estadual. Isso poderá abrir brechas para futuros questionamentos da legalidade do processso de escolha.

O anúncio de que a eleição será secreta foi feito pelo presidente da Assembleia, Valdir Rossoni (PSDB). A decisão segue indicação da própria comissão, mas contraria a Emenda Constitucional 17/2006. De autoria dos deputados Nelson Justus (DEM) e Padre Paulo (PT), a emenda determina que todas as deliberações da Casa sejam feitas por votação aberta (ou seja, com a indicação de como votaram cada um dos deputados).

No entanto, segundo o presidente da comissão, Élio Rusch (DEM), o Supremo Tribunal Federal (STF) determina que as eleições para os TCs estaduais sejam secretas – assim como a votação do Tribunal de Contas da União (TCU), feita no Congresso. "O próprio ministro do STF Ricardo Lewandowski, quando afastou o Maurício Requião do cargo [por meio de liminar], alegou que a votação deveria ser aberta", justificou Rusch. De acordo ele, é necessário que os procedimentos eleitorais do TC e do TCU sejam idênticos. Mas isso não impedirá, porém, que alguém possa questionar o resultado da eleição com base na Constituição do Paraná – o que poderá criar um impasse jurídico na escolha do novo conselheiro do TC.

Favorito

Dentre os nomes mantidos na lista de candidatos (veja lista ao lado) estão os do procurador-geral do estado, Ivan Lelis Boni­­lha, favorito à cadeira; e os dos deputados estaduais Augus­­tinho Zucchi (PDT) e Nelson Garcia (PSDB). Os candidatos aptos poderão defender suas candidaturas no plenário na próxima segunda-feira. A eleição deve ocorrer na terça ou na quarta-feira da semana que vem.

Entre os 27 concorrentes rejeitados pela comissão, 3 renunciaram à candidatura, 12 não apresentaram nenhum documento, 10 apresentaram documentação incompleta e 2 estão acima da idade máxima para a indicação (65 anos). Dos 27, 13 deles nem sequer compareceram às sabatinas.

Confusão

A vaga para o TC está vaga desde 5 de maio, quando Rossoni invalidou a eleição de Maurício Requião, irmão do ex-governador Roberto Requião, para o cargo. Maurício já estava afastado do TC por meio de liminar do STF (a eleição dele é questionada na Justiça).

A Assembleia considerou irregular a eleição de Maurício, realizada por ela própria em 2008. A decisão foi respaldada no dia seguinte pelo governador Beto Richa, que estaria respaldando a indicação de Ivan Bonilha. Com isso, a cadeira foi declarada vaga e um novo processo eleitoral foi iniciado.