Rio e São Paulo não terão lei seca nestas eleições municipais

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Pelo menos nos estados de Rio de Janeiro e São Paulo, a Lei Seca não vai vigorar. A Secretaria estadual de Segurança do Rio não publicou determinação proibindo a venda de bebidas no estado neste período. O mesmo ocorreu em 2006. Desde 1996, essa atribuição vem sendo repassada pelo Tribunal Regional Eleitoral para a Secretaria.

No caso de São Paulo, a Secretaria de Segurança Pública (SSP) afirmou que a venda de bebidas alcoólicas não sofrerá restrição no estado durante o domingo porque a Abrasel (Associação Brasileira de Bares e Restaurantes) obteve no Tribunal de Justiça, decisão que declara ilegal as resoluções emitidas pelo secretário de Segurança de São Paulo, proibindo comercialização de bebidas durante as eleições.

De acordo com a Abrasel, a decisão ocorreu em mandado de segurança ajuizado contra a proibição de bebidas na eleição de 2004. Aquela decisão, mesmo referindo-se à resolução daquele ano, tem validade para qualquer resolução emitida pela SSP.

Nas últimas eleições, em 2006, a venda e o consumo de bebidas alcoólicas foram proibidos durante o horário de votação, das 8 às 17h , tanto no primeiro quanto no segundo turno no estado de São Paulo.Em Santa Catarina, lei seca em apenas 32 cidades

Em Santa Catarina, a venda e consumo de bebidas alcoólicas estarão proibidos em apenas 32 municípios. A iniciativa partiu dos juízes eleitorais e o período de validade da chamada lei seca varia em cada local.

A proibição vale para bares, restaurantes, lanchonetes e vendedores ambulantes, e o objetivo dos magistrados é impedir possíveis transtornos nos municípios que aderiram à lei. Quem for flagrado consumindo ou comercializando bebida alcoólica poderá ser preso por até dois meses.

Em algumas cidades, a restrição já entrou em vigor antes das eleições. Em Treviso, na região Sul, a proibição começou às 18h de quinta-feira. Em Lages, a proibição foi decretada nesta sexta-feira pelo delegado Regional de Polícia, José Rogério de Castro Filho. Ele tomou a decisão afirmando que é responsabilidade do estado garantir a ordem e a segurança pública durante as eleições.