Câmara retoma nesta terça votação de destaques ao Ficha Limpa

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A Câmara dos Deputados retoma nesta terça-feira (11) a votação dos destaques ao Projeto Ficha Limpa, que tenta barrar a candidatura de políticos condenados pela Justiça. Apesar de o texto-base do projeto ter sido aprovado na última terça (4), os destaques que ainda faltam ser votados podem alterar o texto final.

Entre os destaques que devem ser apreciados está um que pode manter as regras atuais para candidaturas – de que um político só pode ser barrado na disputa eleitoral se tiver condenação em última instância.

FGTS

Na quarta-feira (12), a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado deve analisar a proposta de correção dos depósitos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA e juros de 3% ao ano. O cálculo atual usa a Taxa Referencial de Juros, mais 3% ao ano.

Para o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) a fórmula atual representa perdas para os trabalhadores com recursos no fundo. Segundo ele, R$ 100 depositados no FGTS em 1997 representariam um poder de compra de apenas R$ 89 dez anos depois, devido a desvalorização em relação ao IPCA, que é usado pelo governo para definir as metas de inflação.

A proposta de mudança no cálculo já foi aprovada na Comissão de Assuntos Sociais (CAS). Como tem caráter terminativo, se o projeto também for aprovado na CAE, ele segue direto para a Câmara, sem passar pelo plenário do Sendo.

STF

Também na quarta-feira, o Supremo Tribunal Federal (STF) deve retomar o julgamento do processo contra o senador Valdir Raupp (PMDB-RO), que foi denunciado pelo Ministério Público pelo crime contra o Sistema Financeiro Nacional quando ainda era governador de Rondônia, no final dos anos 90.

Segundo a denúncia, o senador teria desviado recursos de convênios com o governo federal, repassados pelo Banco Mundial, que deveriam ter sido destinados ao Plano Agropecuário e Florestal de Rondônia. O julgamento do caso foi interrompido no final do ano passado, quando seis ministros já haviam votado a favor do recebimento da denúncia.

A pauta do STF prevê ainda a análise da ação do Partido Trabalhista Nacional (PTN), que contesta a constitucionalidade da Lei de Improbidade Administrativa. Segundo o partido, a Câmara enviou o projeto aprovado diretamente para sanção do Executivo, sem que o texto fosse submetido ao Senado.