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Fachada do TRE-PR, em Curitiba: eleitor pode denunciar pela internet
A campanha eleitoral, que começou oficialmente em 6 de julho, chegou ontem ao 24.º dia com 130 denúncias de propaganda irregular protocoladas no Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) uma média de 5,4 reclamações diárias.De acordo com a assessoria de imprensa da Coordenadoria de Fiscalização da Propaganda Eleitoral do TRE-PR, dos casos de propaganda irregular denunciados, aproximadamente 30 peças publicitárias já foram retiradas ou apreendidas pelos fiscais da Justiça Eleitoral.
O assessor de comunicação do TRE-PR, Sandro Pinto, diz que, como a propaganda eleitoral gratuita no rádio e na tevê só começa em 17 de agosto, os delitos mais denunciados até agora são os cometidos com propaganda de rua. "Quando há indício de delito eleitoral, os oficiais de Justiça fazem a autuação da denúncia. Comprovada a materialidade do delito, a Justiça Eleitoral emite a ordem de cessação, retirada ou apreensão da propaganda indevida", explica Pinto.
De acordo com as informações do TRE, a maioria das denúncias foram feitas contra propagandas pintadas em muro sem autorização do proprietário, material afixado em bens de uso comum (como postes de iluminação pública, viadutos e pontos de ônibus) e propagandas cujo o tamanho excede o limite legal de quatro metros quadrados.
Ainda de acordo com o TRE, mais de 70 irregularidades foram registradas pela internet. Qualquer pessoa pode encaminhar uma reclamação por propaganda irregular ao TRE-PR ou ao Ministério Público Eleitoral.
