São Paulo - Em meio às denúncias de quebra de sigilo fiscal praticada pela Receita e à exploração eleitoral do caso, ontem veio à tona uma denúncia que envolve tanto a gestão do PT no governo federal como a do PSDB na administração de São Paulo. Cerca de 400 mil pessoas teriam tido dados sigilosos judiciais acessados de forma ilegal, entre os anos 2000 e 2009, pela Polícia Civil paulista (cuja responsabilidade é do governo tucano) a pedido da Petrobras (estatal da União). O Ministério Público Estadual de São Paulo (MP-SP) decidiu abrir investigação sobre o caso.
O acesso a dados sigilosos que envolvia as fichas criminais e informações sobre o cumprimento de pena ou de acusação judicial era feito a pedido da Petrobras, interessada em saber os antecedentes de possíveis trabalhadores a serem contratados.
O MP decidiu verificar se outras empresas privadas tiveram acesso aos dados. "Os indícios justificam a instauração de inquérito civil", afirmou o promotor Saad Mazloum. Segundo ele, se ficar comprovado prejuízo ao Estado ou desvio de funcionários da polícia de suas funções, os responsáveis devem perder a função pública, receber multa civil e ressarcir os cofres públicos.
Advogado da Petrobras, o criminalista Antônio Cláudio Mariz de Oliveira diz que não há crime a ser apurado no caso, pois não há lei que defina esses dados como sigilosos. Mazloum recebeu ontem cópia do inquérito policial concluído pela Corregedoria da Polícia Civil sobre o suposto esquema que existiria na Divisão de Capturas.
Em seu relatório, o delegado José Ferreira Boucinha Neto, que conduziu o caso, afirmou que a ação dos policiais em favor da Petrobras "causou prejuízo à administração pública e às milhares de pessoas que tiveram sua vida pregressa devassada de forma irregular e ilegal de modo a atender exclusivamente aos interesses da Petrobrás".
A gerência de segurança regional do gabinete da presidência da estatal entregava toda semana listas com 800 a 1.000 nomes de pessoas que, segundo testemunhas, eram candidatas a emprego na Petrobras ou em empresas terceirizadas contratadas por ela. "São sigilosos os dados de antecedentes criminais de quem foi absolvido ou de quem já cumpriu sua pena para garantir a sua reinserção na sociedade e o seu direito à privacidade", afirmou o promotor.
Um funcionário da estatal entregou à Corregedoria uma lista com 69.229 nomes pesquisados de janeiro de 2008 a julho de 2009. Desde 2000, tiveram seus sigilos violados cerca de 4 mil pessoas. "Nunca vi nada parecido", disse o promotor Mazloum. Para ele, policiais não podem trabalhar promovendo interesses privados.
