Violação na Receita: Filha de Serra fará apuração própria
São Paulo - O advogado de Verônica Serra, Sérgio Rosenthal, anunciou ontem que pretende fazer uma investigação paralela à da Polícia Federal sobre o vazamento do sigilo dela e de Alexandre Bourgeois, respectivamente filha e genro do candidato tucano à Presidência, José Serra. "Nosso objetivo é descobrir que uso foi dado às declarações de renda de Verônica e Alexandre", afirmou.
Rosental disse estar certo de que o contador Antônio Carlos Atella Ferreira, que foi filiado ao PT, será indiciado ao final das investigações. Atella é acusado de falsificar uma procuração de Verônica para ter acesso a dados sigilosos dela na Receita Federal.
Alexandre e Verônica prestaram depoimento ontem por cerca de uma hora no prédio sede Polícia Federal em São Paulo e reafirmaram desconhecer os personagens principais do escândalo da violação de sigilo na Receita. A pedido do delegado, os dois forneceram material gráfico para a realização de exame grafotécnico.
Nota de Erenice desagrada a Lula
A nota oficial em que a ministra da Casa Civil, Erenice Guerra, chamou o candidato do PSDB à Presidência, José Serra, de "candidato aético e já derrotado", provocou mal-estar no Palácio do Planalto.
São Paulo - Em meio às denúncias de quebra de sigilo fiscal praticada pela Receita e à exploração eleitoral do caso, ontem veio à tona uma denúncia que envolve tanto a gestão do PT no governo federal como a do PSDB na administração de São Paulo. Cerca de 400 mil pessoas teriam tido dados sigilosos judiciais acessados de forma ilegal, entre os anos 2000 e 2009, pela Polícia Civil paulista (cuja responsabilidade é do governo tucano) a pedido da Petrobras (estatal da União). O Ministério Público Estadual de São Paulo (MP-SP) decidiu abrir investigação sobre o caso.
O acesso a dados sigilosos que envolvia as fichas criminais e informações sobre o cumprimento de pena ou de acusação judicial era feito a pedido da Petrobras, interessada em saber os antecedentes de possíveis trabalhadores a serem contratados.
O MP decidiu verificar se outras empresas privadas tiveram acesso aos dados. "Os indícios justificam a instauração de inquérito civil", afirmou o promotor Saad Mazloum. Segundo ele, se ficar comprovado prejuízo ao Estado ou desvio de funcionários da polícia de suas funções, os responsáveis devem perder a função pública, receber multa civil e ressarcir os cofres públicos.
Advogado da Petrobras, o criminalista Antônio Cláudio Mariz de Oliveira diz que não há crime a ser apurado no caso, pois não há lei que defina esses dados como sigilosos. Mazloum recebeu ontem cópia do inquérito policial concluído pela Corregedoria da Polícia Civil sobre o suposto esquema que existiria na Divisão de Capturas.
Em seu relatório, o delegado José Ferreira Boucinha Neto, que conduziu o caso, afirmou que a ação dos policiais em favor da Petrobras "causou prejuízo à administração pública e às milhares de pessoas que tiveram sua vida pregressa devassada de forma irregular e ilegal de modo a atender exclusivamente aos interesses da Petrobrás".
A gerência de segurança regional do gabinete da presidência da estatal entregava toda semana listas com 800 a 1.000 nomes de pessoas que, segundo testemunhas, eram candidatas a emprego na Petrobras ou em empresas terceirizadas contratadas por ela. "São sigilosos os dados de antecedentes criminais de quem foi absolvido ou de quem já cumpriu sua pena para garantir a sua reinserção na sociedade e o seu direito à privacidade", afirmou o promotor.
Um funcionário da estatal entregou à Corregedoria uma lista com 69.229 nomes pesquisados de janeiro de 2008 a julho de 2009. Desde 2000, tiveram seus sigilos violados cerca de 4 mil pessoas. "Nunca vi nada parecido", disse o promotor Mazloum. Para ele, policiais não podem trabalhar promovendo interesses privados.
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