Constituição passou por 13 mudanças tributárias

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Levantamento do presidente do IBPT, Gilberto Amaral, aponta que a Constituição sofreu 13 mudanças tributárias desde 1988 e que nenhuma provocou uma redução da carga de impostos. Segundo ele, o número comprova que qualquer nova proposta precisa ser debatida com cautela. "Se for para prejudicar ainda mais o contribuinte, é melhor deixar para lá."

Relator da primeira proposta de reforma enviada por Lula ao Congresso, em 2003, o deputado paranaense Osmar Serraglio (PMDB) cita que todas as alterações feitas só colaboraram para a concentração dos recursos arrecadados nos cofres da União. "Desde 1988 a única preocupação da legislação foi encher as burras federais. Será difícil termos um presidente que aceite abrir mão desses recursos em nome de estados e municípios."

A segunda proposta enviada por Lula, em 2007, pretende apenas simplificar as cobranças tributárias. Ela cria dois tipos de Imposto sobre Valor Agregado (IVA), um estadual e outro federal, resultados da unificação de impostos que já são cobrados atualmente, como o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e a Contribuição sobre o Lucro Líquido (CSLL).

Entre as poucas isenções previstas na PEC está o fim da cobrança de ICMS para os produtos da cesta básica, prática que já é adotada pelo governo do Paraná desde 2003. Além disso, a PEC prorroga até 2033 os incentivos fiscais para a zona franca de Manaus. Também foi incluída a cobrança de ICMS para a venda de softwares, e a isenção do mesmo imposto para a comercialização de materiais utilizados para reciclagem.