Desafio da saúde tem nome: verba

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O principal problema do Sistema Único de Saúde (SUS) é o financiamento. O governo federal vem tentando recriar a extinta CPMF, derrubada pelo Congresso Nacional no fim de 2007, agora sob o nome de Contribuição Social para a Saúde (CSS). Mas as reações contrárias nunca permitiram que o assunto fosse à votação.

Para quem passa pelo Minis­­­tério da Saúde, a vinculação de uma nova receita para a pasta parece fundamental. Foi assim com Adib Jatene, ministro da Saúde nos governos Collor e FHC, que articulou a criação da CPMF, em 1997. Foi assim com José Serra quando esteve na pasta – embora, antes disso, tivesse sido contra, quando ocupou o Ministério do Planejamento. José Gomes Tem­­­porão, atual ocupante da cadeira, faz campanha sistematicamente para que o Congresso aprove a CSS.

Dilma, apesar de ser candidata da situação, não quis falar em volta do imposto do cheque durante a campanha eleitoral. Serra afirmou em algumas ocasiões que só falaria de nova receita para a saúde dentro de uma reforma tributária mais ampla.

A polêmica em torno da CSS está impedindo a votação da regulamentação da Emenda Constitucional n.º 29, que estabelece porcentuais obrigatórios que devem ser aplicados pelos governos municipais, estaduais e federal em saúde.

De acordo com o presidente do Conselho Nacional de Saúde (CNS), Francisco Batista Júnior, o retorno do imposto é necessário, mas com alíquota menor. "O Conselho apoia o projeto de lei na Câmara que prevê 0,1% sobre aquilo que exceder a movimentação de R$ 3,2 mil. A proposta é atingir apenas 7% da população economicamente ativa, e não aposentados."

Avanços

No ano em que Fernando Hen­­­rique Cardoso assumiu o Planalto, foram registrados 17,7 mil casos de aids no país. Três anos depois, o número saltou para 29,5 mil (aumento de 66,6%). Mas o governo atuou com força nas políticas públicas para conter a doença.

De acordo com o presidente do Conselho Nacional de Saúde (CNS), Francisco Batista Júnior, a garantia de acesso aos medicamentos para tratamento do vírus HIV foi uma das maiores ações da gestão tucana. O trabalho de tratamento e prevenção foi mantido, o que fez com que a taxa de incidência da doença, que era de 16,4 a cada 100 mil habitantes em 2001, caísse para 9,7 em 2009.

"Na gestão tucana também tivemos a consolidação dos medicamentos genéricos", afirma Batista, que credita ao ex-ministro da Saúde Jamil Haddad a paternidade do programa. Haddad ocupou a pasta entre 1992 e 1994, durante o governo de Itamar Franco, e foi responsável pelo Decreto n.º 793/93, que regulava a oferta de genéricos pelas farmácias.

No governo Lula, Batista destaca a ampliação do programa Farmácia Popular – eram 2.955 estabelecimentos em 2006, e 12.121 neste ano – e do programa de atendimento odontológico. O Brasil Sorridente aumentou a cobertura populacional de 15,2% em 2002 para 47,5% em 2009.

A superação do dilema ambiente X crescimento

O diretor de políticas públicas da ONG SOS Mata Atlântica, Mário Montovani, avalia que Lula e FHC foram diferentes na questão ambiental, mas acabaram se complementando. De acordo com ele, o tucano teve como mérito consolidar a legislação ambiental e preparar o Brasil para lidar com essa questão fundamental neste século 21. Já o governo Lula conseguiu trazer a temática ambiental para o campo político, ao colocar Marina Silva como ministra. Montovani afirma que os dois governos têm pontos em comum – negativos –, que devem ser revertidos pelo próximo presidente. O primeiro é a falta de recursos para o Ministério do Meio Ambiente. Neste ano, o orçamento previsto é de R$ 3,7 bilhões, um dos menores entre todas as pastas, atrás até da verba destinada à Câmara dos Deputados (R$ 3,8 bilhões).

Sem dinheiro, não há como equipar os órgãos responsáveis pelo licenciamento ambiental. Isso resultou na lentidão da concessão de licenças, o que acabou criando, segundo Montovani, a imagem de que o meio ambiente é um entrave para o desenvolvimento.

Dicotomia verde

Na avaliação do engenheiro florestal Edson Struminski, doutor em meio ambiente e desenvolvimento, a situação atual é dicotômica. "De um lado, houve ampliação do investimento público, novos parques, fiscalização, pesquisa e monitoramento", diz ele. "Mas, de outro, houve choque com setores privados e governamentais, empreiteiros, ministros ligados ao PAC, ruralistas e o MST, que vêm buscando brechas para ampliar o desmatamento no país." (RF)

Redução da miséria é mérito de Lula

A redução da pobreza no Brasil durante a gestão Lula é um fato inegável. Entre 1995 e 2002, nos anos FHC, a proporção de domicílios com renda domiciliar insuficiente para garantir a subsistência permaneceu quase inalterada: passou de 28,13% para 27,03%. Em 2009, o índice havia caído para 16,36%.

O número de beneficiários do Bolsa Família, que teve origem no governo tucano, dobrou entre 2004 e 2010, e hoje atinge cerca de 12,5 milhões de pessoas. "O programa é muito mais que uma simples distribuição de renda", diz Solange Fer­nandes, doutora em Serviço Social e professora da PUCPR. "A inserção de uma família como beneficiária permite que o poder público alcance as famílias mais empobrecidas, que os governos anteriores, por cegueira social, insistiam em não ver."

Segundo ela, o governo FHC apostou na "refilantropização do social". "Tratávamos a pobreza e a exclusão com filantropia e solidariedade, e não por meio de políticas públicas, necessárias para reparar direitos violados."

Pelas promessas feitas du­­rante a campanha, o Bolsa Fa­­mília – que no passado já foi alvo de muitas críticas da oposição – vai continuar. Serra até vem propondo novos benefícios, como 13.º da bolsa – medida considera eleitoreira pela concorrente.